Ministro aponta que conteúdo da petição da defesa do ex-presidente é 'mera repetição' de outras duas ações, uma delas com julgamento já marcado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Alexandre Schneider/Getty Images

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou nesta quarta-feira (30), uma das ações em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede o desbloqueio dos bens do petista, retidos em ações da Operação Lava Jato em Curitiba.

A decisão de Fachin é baseada em um aspecto processual, a chamada “litispendência”. Isso porque os advogados de Lula fizeram outros dois pedidos para desbloquear os bens, em petições similares, o que, para o ministro, gera “mera repetição”.

A primeira ação foi protocolada em 18 de março, a segunda, negada hoje, em 11 de maio, e uma terceira, ainda sem decisão, no dia 27 de maio. A reclamação mais antiga, impetrada no STF dez dias depois de Fachin ter decidido anular as duas condenações do petista na Operação Lava Jato e determinado o envio dos processos à Justiça Federal de Brasília, foi liberada para julgamento na Segunda Turma do STF. A análise do caso está prevista entre os dias 6 e 16 de agosto.

Os advogados de Lula sustentam que o juiz Luiz Antonio Bonat desrespeita a decisão da Corte ao manter os bens dele bloqueados na Justiça Federal do Paraná.

Reportagem de VEJA publicada há três semanas mostra como, depois da recuperação de sua liberdade e seus direitos políticos, Lula voltou suas baterias judiciais ao desbloqueio de seus bens. O valor em discussão é de cerca de R$ 6 milhões, entre imóveis, veículos, aplicações financeiras e saldos bancários. A principal argumentação é a de que a maior parte que amealhou é oriunda de palestras proferidas por ele após ter deixado o comando do país e em relação às quais as investigações da Polícia Federal não apontaram nenhum crime.

A maior parte do valor estimado do patrimônio bloqueado corresponde à metade do que possuíam Lula e Marisa Letícia, casados em comunhão universal de bens (ela morreu em 2017). A outra metade, conforme o inventário apresentado à Justiça, será dividida igualmente entre os quatro filhos: Fábio Luís, Marcos Cláudio, Sandro Luís e Luís Cláudio. Encontra-se indisponível o quinhão do ex-presidente em três apartamentos, um sítio e um terreno em São Bernardo do Campo, veículos, dois planos de previdência privada e pouco mais de R$ 600 mil em bancos.

Lula já havia conseguido junto à Lava-Jato o desbloqueio de uma conta no Bradesco na qual recebe uma pensão de anistiado político de cerca de R$ 6 mil mensais, na qual havia cerca de R$ 63 mil (em 2017), e valores equivalentes a quarenta salários mínimos (em 2020). Enquanto o STF não toma uma decisão, além da pensão, ele embolsa um salário de R$ 30.421,00 mensais que recebe do PT enquanto presidente de honra da legenda, sob o regime da CLT.

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