Medida foi apresentada pelo deputadoCapitão Assumção – Foto: Tati Beling

Projeto de Lei do deputado Capitão Assumção (PSL), que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, obriga professores, monitores, demais funcionários e colaboradores a passarem por exames psicológicos para desenvolverem suas funções nas unidades de ensino capixabas. O documento deverá ser apresentado no ato de admissão do profissional e atualizado a cada dois anos, ressalta o Projeto de Lei (PL) 947/2019.

Além disso, caberá à instituição indicar a clínica onde será realizado o exame, que deverá ser assinado por três especialistas. Caso as determinações não sejam cumpridas, está prevista multa de 200 a 300 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondendo hoje a quantia entre R$ 690,34 e 1.026,510,00.

A proposta se baseia em dados do Disque 100, canal usado para denúncias de violação dos direitos humanos. De acordo com a justificativa do texto, homens (62,5%) adultos de 18 a 40 anos (42%) são os maiores responsáveis por ocorrências de abuso e exploração sexual contra crianças. A faixa etária de 0 a 11 anos (40%) é a mais atingida, sobretudo meninas.

“São números altíssimos, por isso, esta inciativa decorre dos alarmantes casos da prática de abusos sexuais e similares que estamos presenciando atualmente no estado do Espirito Santo”, afirma o autor da proposta.

Tramitação

As comissões de Justiça, Cidadania, Saúde, Educação e Finanças emitirão parecer sobre a proposição.

Valedoitaunas/Com informações da Ales