Acusações de desrespeito aos direitos humanos embaraçam o governo americano, que libertou a maioria dos prisioneiros do local de forma silenciosa. As comissões jurídicas instituídas para julgar os detidos se mostraram um fracasso: em 20 anos, apenas duas pessoas foram condenadas

Detentos são vigiados por miliares dos EUA no campo temporário X-Ray, que depois foi fechado e substituído pelo Campo Delta, na prisão de Guantánamo, em foto de 11 de janeiro de 2002 – Foto: Reuters/U.S. Department of Defense/Petty Officer 1st Class Shane T. McCoy/Handout/Files via Reuters

Vinte anos após os ataques de 11 de setembro, os Estados Unidos continuam a travar a "guerra contra o terrorismo" no terreno montanhoso no sudeste de Cuba conhecido como Baía de Guantánamo.

Poucos meses após os ataques, os Estados Unidos prenderam centenas de pessoas com supostas ligações com a rede Al-Qaeda. Estas foram transferidas para a base naval que Washington controla na ilha do Caribe.

Foram rotulados de "combatentes inimigos" e presos por tempo indeterminado até que, de acordo com o então vice-presidente Dick Cheney, "a guerra contra o terrorismo acabar" – mas oficialmente o conflito ainda está em andamento.

A maioria dos 780 suspeitos que foram encarcerados em celas semelhantes a jaulas foi libertada, muitas vezes depois de passar mais de uma década na base sem nunca terem sido formalmente acusados de um crime.

Atualmente, 39 detentos permanecem em Guantánamo. A alguns deles foi prometida uma liberdade que nunca veio. Ao menos 12 são considerados por Washington como líderes perigosos da Al-Qaeda, incluindo Khalid Sheikh Mohammed, o suposto mentor dos ataques de 11 de setembro.

Sob a presidência de Joe Biden, os procedimentos legais foram retomados após um atraso causado principalmente pela pandemia de covid-19.

Em 7 de setembro, após um hiato de 17 meses, as audiências pré-julgamento para Mohammed e outros quatro serão retomadas, quatro dias antes do 20º aniversário dos ataques.

Mas não há certeza de que um veredicto será alcançado para os cinco antes do 21º aniversário dos ataques, em 2022, ou no 22º, em 2023.

A prisão de Guantánamo, na ilha de Cuba, em foto de 2016 – Foto: AP

O sistema de comissões militares que supervisiona os 12 réus da Al-Qaeda provou ser caótico, pesado e muitas vezes contrário à lei dos Estados Unidos, a ponto de em 20 anos apenas duas pessoas terem sido condenadas.

Benjamin Farley, um advogado do Departamento de Defesa que representa um dos cinco réus no julgamento de 11 de setembro, chamou as comissões de "um experimento caro e fracassado da justiça ad hoc" (instituída com finalidade e prazo específico).

Marcado por acusações de que o governo reteve e falsificou provas e de que o contato dos advogados com os seus clientes aconteceu apenas por telefone, o processo foi marcado sobretudo pelas denúncias de torturas brutais feitas pelos detidos.

"Acho que todos sabem que as comissões são um fracasso", disse Shayana Kadidal, do Centro de Direitos Constitucionais.

Os problemas são tantos que os outros 10 poderiam passar o resto de suas vidas em Guantánamo, comentou à AFP.

Guantánamo provou ser uma dor de cabeça e um constrangimento para o governo dos Estados Unidos, que foi acusado de abusos generalizados dos direitos humanos.

Isolada em uma costa rochosa a vários quilômetros da principal base naval de Guantánamo, a instalação ganhou notoriedade como resultado da operação da CIA para capturar membros suspeitos da Al-Qaeda e transferi-los secretamente para seus centros de detenção clandestinos espalhados ao redor do mundo.

Nestes locais, os detentos foram submetidos – por dias, semanas e até anos – a intensos interrogatórios e torturas, incluindo a simulação de afogamento conhecido como "submarino".

Foram então levados para Guantánamo e o governo do republicano George W. Bush determinou que eles não poderiam se valer da proteção das convenções de Genebra ou da lei dos Estados Unidos.

Em janeiro de 2002, a base naval tinha 20 detentos, mas o número disparou rapidamente para 780.

Contra a grande maioria deles, o governo carecia de evidências de que tinham ligações com a Al-Qaeda ou com os ataques de 11 de setembro.

Foram libertados em silêncio, embora alguns tenham esperado 10 anos.

Uma noite, em 2006, três prisioneiros foram encontrados enforcados em suas celas. Seus carcereiros alegaram "suicídios coordenados", mas surgiram evidências de que haviam sido mortos por aqueles que os interrogavam.

Marine do Batalhão da Guarda Naval Expedicionária dos EUA observa detidos no bloco 6 da prisão de Guantánamo, em 30 de março de 2010 – Foto: Reuters/MC3 Joshua Nistas/US Navy/Handout via Reuters

Ferramenta de propaganda

Quando o democrata Barack Obama assumiu a presidência em janeiro de 2009, ainda havia cerca de 240 detidos.

Um alto funcionário de seu governo disse na época que a prisão não era apenas uma vergonha para a reputação dos Estados Unidos, mas também uma "ferramenta de propaganda" para os jihadistas.

Uma das primeiras ações de Obama foi ordenar o fechamento de Guantánamo dentro de um ano. Mas parlamentares republicanos bloquearam o fechamento no Congresso, o que deixou os detentos em um limbo jurídico.

Obama, no entanto, pressionou para liberar a maioria e apenas 41 detentos permaneciam no local quando Donald Trump assumiu o cargo em janeiro de 2017.

Em vez de continuar com as libertações, Trump as congelou e ameaçou encher mais celas de Guantánamo com combatentes do grupo Estado Islâmico capturados no Iraque e na Síria.

Biden, que era vice-presidente de Obama, foi a favor do fechamento da prisão. No entanto, segundo analistas, ele não seguirá o mesmo caminho de Obama, visto que fracassaria novamente na tentativa.

Em maio, as comissões militares retomaram as audiências e, desde então, Biden tem tentado pressionar pela libertação silenciosa daqueles que não serão julgados.

Valedoitaúnas (G1)