Assunto foi debatido na Comissão de Comunicação Social do Congresso; entraves giram em torno do modelo de remuneração

Audiência Pública no Conselho de Comunicação Social debate remuneração do conteúdo jornalístico – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Especialistas destacaram, durante uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (4), a necessidade de remunerar o conteúdo jornalístico veiculado nas redes sociais. O debate ocorreu durante a reunião do CCS (Conselho de Comunicação Social) do Congresso, onde os participantes argumentaram que essa remuneração é importante para garantir a sustentabilidade do jornalismo de qualidade. Os debatedores propuseram regras mais transparentes para a atuação das plataformas e redes sociais.

Marisa von Bülow, professora da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que o debate é complexo e abrange questões inter-relacionadas sobre o modelo de remuneração. Como se define o jornalismo profissional, quais conteúdos devem ser remunerados e quem assume a responsabilidade pelo pagamento são exemplos de temas a serem abordados.

Segundo a professora, as experiências existentes globalmente atualmente não disponibilizam dados sobre os acordos e seus termos, o que dificulta uma análise abrangente do mercado. Ela também destaca a importância de ampliar a discussão para além das grandes empresas, como Google, Facebook, Instagram e WhatsApp.

"Nas entrevistas que fiz para o relatório, existe uma demanda para que a definição [do conteúdo remunerado] seja mais ampla, e aí inclua, por exemplo, o entretenimento. Então, isso é outra controvérsia difícil de resolver e que está relacionada com os acordos que existem hoje no contexto da Austrália, por exemplo. Não temos acesso aos conteúdos e não sabemos exatamente o que está sendo pago", completou Marisa von Bülow.

A lei australiana, em vigor desde 2021, exige que as plataformas de mídia remunerem os veículos de notícias pelos conteúdos jornalísticos. Os veículos e as plataformas negociam diretamente os termos, mas o governo intervém por meio de arbitragem, caso não haja acordo. Essa foi a primeira lei no mundo a exigir pagamento das plataformas pela utilização do conteúdo jornalístico.

A jornalista Bia Barbosa, representante da sociedade civil no conselho, defendeu a retomada da análise dos projetos que abordam a remuneração por conteúdos na internet no Congresso.

"A gente tem um desafio ainda maior que é colocar esse tema como uma prioridade do Brasil hoje. Esse tema, atualmente, não é prioritário, tem sido empurrado pelas organizações que defendem o jornalismo, pelos meios de comunicação e organizações de pesquisa, mas ele não é prioridade no Parlamento, e é uma prioridade muito lateral para algumas pastas do governo federal", argumentou.

O tema da remuneração do conteúdo jornalístico foi debatido no ano passado dentro do projeto de lei que ficou conhecido como "PL das Fake News". A proposta visa a responsabilizar plataformas pela veiculação de notícias falsas. O texto foi aprovado no Senado em setembro de 2020, mas a discussão ficou travada na Câmara dos Deputados por falta de acordo e por pressão das chamadas big techs, que são as grandes empresas de tecnologia.

A matéria chegou a tramitar em regime de urgência na Casa Baixa, mas o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), acabou pedindo o adiamento da votação, sob o argumento de que era preciso mais tempo para chegar a um texto final que "unifique o plenário" da Câmara.

Em resumo, a seção da lei referente à remuneração do conteúdo jornalístico estipula que essa remuneração não deve impactar negativamente o usuário final que acessa e compartilha os conteúdos jornalísticos sem fins econômicos. Além disso, prevê que o valor, o modelo e o prazo da remuneração serão negociados livremente entre o provedor e a empresa jornalística.

(Fonte: R7)