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Todo Microempreendedor Individual (MEI), em tese, é pessoa física, precisa fazer a declaração do Imposto de Renda, como qualquer outro cidadão se ele se enquadrar em uma das condições de obrigatoriedade determinadas pela Receita Federal.

Para começar, o empresário que receber de sua MEI mais de R$ 40 mil de remuneração no ano está obrigado a fazer a declaração de IR. Isso porque quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil fica obrigado a declarar.

Além disso, quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2018 vindos de outras fontes de renda que não MEI precisa declarar – isso vale, por exemplo, se uma pessoa é MEI e também trabalha com carteira assinada. Outro caso de obrigatoriedade ocorre para quem tem bens e direitos de valor superior a R$ 300 mil.

Especialistas em Imposto de Renda alertam para quem for titular do MEI e vai declarar imposto como pessoa física não pode esquecer de incluir, na ficha cadastral, os dados da pessoa jurídica.

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