Decreto publicado no Diário Oficial do Estado faz recomendações para municípios e atividades com elevado consumo de água, como indústria e agricultura

Foto: Thiago Soares/Folha Vitória

A onda de calor e as mudanças climáticas deixaram os municípios capixabas em alerta sobre o consumo de água. Nesta quarta-feira (22), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicou uma resolução que coloca o Espírito Santo em "estado de atenção" para o risco de escassez hídrica.

A medida publicada no Diário Oficial do Estado considera o fenômeno El Niño, as mudanças climáticas, a ocorrência de onda de calor extremo nos últimos dias e o atraso no período de chuva, além dos dados do monitoramento das vazões dos principais rios do Estado.

A resolução traz recomendações para municípios, empresas, indústrias e atividades da agricultura. Entre elas, pede o reuso de água e que medidas que proíbam e penalizam o desperdício sejam estipuladas pelos órgãos responsáveis.

A resolução traz apenas medidas de recomendação e não prevê punições, como multas. No entanto, pessoas e empresas flagradas desperdiçando recursos hídricos podem receber autos de infração, conforme explicou o diretor-técnico da Agerh, José Roberto Jorge.

"A resolução não prevê nesse momento a aplicação de multa, mas contestado o desperdício ou o uso irregular do recurso pela equipe de fiscalização da Agerh, existe uma lei de fiscalização, então vamos emitir os autos necessários", disse.

A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) informou por nota que todo o sistema está operando com a capacidade total de produção de água.

Segundo a Cesan, com a escassez de chuva e o alto calor, associado ao baixo nível dos mananciais, foi necessário emitir um alerta preventivo, na última semana, sobre a necessidade do uso racional da água.

"Ao longo do ano, a Cesan fez manutenções preventivas em seus sistemas e mantém um investimento contínuo em tecnologias e na modernização dos seus equipamentos eletromecânicos, visando aumentar sua eficiência e a regularidade no fornecimento de água", afirmou.

VEJA RECOMENDAÇÕES PARA ECONOMIA DE ÁGUA

Prefeituras

Recomenda que adaptem, em regime de urgência, os códigos municipais de postura visando à proibição e à penalização de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água, como:

– lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras;

– rega de gramados e jardins;

– resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor;

– umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.

Órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades poluidoras

Recomenda a imposição de medidas voltadas para a:

–  ampliação do uso racional, ao reuso e ao aproveitamento de águas residuais tratadas;

–  ampliação da captação/acumulação de águas de chuva;

–  conservação de água e solo por meio de recomposição florestal e práticas mecânicas;

–  aplicação de mecanismos de desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica e garantia de usos múltiplos dos recursos hídricos.

Indústrias

Recomenda aos empreendimentos industriais a imediata adoção de medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades fabris visando à redução do consumo.

Atividade agrícola

Recomenda aos usuários e empreendedores agrícolas que adotem manejo adequado da irrigação visando o uso racional da água.

(Fonte: Folha Vitória)