Documento pode ser emitido em 14 postos espalhados pelo estado. Cidadão tem até 2032 para solicitar a nova carteira

Nova Carteira Nacional de Identidade – Foto: Divulgação/Polícia Civil

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida para todo o Espírito Santo nesta segunda-feira (1º). Em fevereiro desse ano, o documento estava sendo emitido em fase de testes e apenas pessoas previamente selecionadas podiam retirá-lo. São 14 postos disponíveis para agendamento e outros espalhados no interior do estado que atendem sobre livre demanda para a retirada do documento. A primeira via é gratuita.

No dia 11 de janeiro já tinha passado o prazo estabelecido pelo governo para que os estados começassem a emitir a nova carteira. Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve essa ampliação, como forma de adaptação do sistema.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou que em janeiro 3 milhões de brasileiros já tinham emitido o novo documento.

De acordo com o Decreto 10.977/2022, os cidadãos têm até 2032 para emitir a primeira via do documento, que será gratuita para todos.

A partir de agora, o sistema estadual está integrado à Receita Federal e à plataforma gov.br do governo federal. Até o momento, foram emitidas cerca de 590 carteiras no novo modelo no estado.

Os testes estavam sendo realizados para tentar sanar possíveis falhas na integração dos sistemas.

Novidades

A principal novidade do novo modelo é a unificação do número em todo o país, sendo agora o número do CPF que valerá. Pelo modelo antigo, cada estado adotava a própria numeração, o que permitia que um mesmo cidadão, legitimamente, emitisse carteiras de identidade com números diferentes em estados distintos.

A partir do novo padrão, independentemente do estado da federação em que o cidadão solicite o documento, ele terá o número do CPF como seu número de RG. Esta mudança reduzirá a possibilidade de fraudes e inconsistências nas informações.

Outra inovação importante é a disponibilidade da versão digital do documento no wallet do gov.br, a partir da impressão do documento físico. O nome social também poderá ser incluído, mediante solicitação do requerente.

Além disso, outras mudanças também serão implementadas. A carteira de identidade passará a conter um código internacional que o torna um documento de identificação em viagem, o código MRZ (Machine Readable Zone) e informações sobre doenças poderão ser incluídas na versão física do documento.

O número de outros documentos também poderá ser incluído, como CTPS, Pis/Pasep e o Título de Eleitor, mas essas informações estarão disponíveis apenas na versão digital do documento.

Modelo da nova carteira nacional de identidade que passará a ser emitida pelo RN em dezembro – Foto: Itep/Divulgação

A validade da Carteira de Identidade Nacional (CIN) também é uma novidade e obedecerá a seguinte regra:

• De zero a 11 anos: validade de 5 anos;

• De 12 a 59 anos: validade de 10 anos;

• A partir de 60 anos: validade indeterminada.

As renovações em decorrência de exigência legal serão sempre gratuitas.

Como emitir

Para iniciar o processo, o cidadão deve agendar seu atendimento em um dos 14 postos de identificação que disponibilizam vagas pelo link. Os demais postos no interior do estado atendem sob livre demanda ou agendamento prévio, bastando que o cidadão procure o atendimento com os documentos necessários.

Os 14 postos disponíveis para agendamento são:

• Aracruz

• Barra de São Francisco

• Cachoeiro de Itapemirim

• Colatina

• Guarapari

• Linhares

• Marataízes

• São Mateus

• Serra Jacaraípe - Pró-Cidadão

• Serra Sede - Ciretran

• Viana

• Vila Velha

• Vitória - Assembleia Legislativa

• Vitória - Casa do Cidadão

As vagas são disponibilizadas diariamente às 8h, por isso é importante que o requerente acesse o sistema pouco antes desse horário, para ter acesso às vagas disponibilizadas no dia.

A tolerância de atraso é de 15 minutos. Quem não comparecer dentro do prazo, terá o agendamento cancelado automaticamente e só poderá remarcar após 15 dias.

Nos municípios onde o agendamento on-line ainda não está disponível, o requerente deve se dirigir pessoalmente a um dos postos de atendimento e solicitar seu RG, dentro da capacidade de cada posto.

Os documentos necessários para a retirada da nova carteira são:

• Certidão de nascimento ou casamento, conforme for o estado civil;

• Comprovante de residência;

• Para crianças até 5 anos, é necessário que os responsáveis levem uma foto 3x4, para o caso de não ser possível a fotografia nos equipamentos de coleta biométrica.

Os cidadãos que solicitarem isenção do pagamento da taxa deverão levar documento de comprovação da situação de isenção. São elas: roubo/furto do documento com apresentação de Boletim de Ocorrência e comprovação de renda de até 3 salários mínimos.

Nos casos de idosos, pessoas com deficiência ou com necessidades especiais (devidamente atestadas por laudo médico), não há necessidade de agendamento prévio. O atendimento é feito diretamente no posto de identificação, por ordem de chegada.

A emissão da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita, bem como as renovações do documento em razão da expiração do prazo de validade.

Para emissão da 2ª via, é necessário o pagamento da taxa, no valor de R$ 76,55, por meio da emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) no site da Secretaria de Estado da Fazenda.

O Documento Único de Arrecadação (DUA) para o pagamento da taxa pode ser emitido também na página da Polícia Civil do Espírito Santo na internet.

(Fonte: g1 ES)