Serão viabilizadas 40% das novas habitações em imóveis concedidos pela União, parte do programa Imóvel da Gente

A seleção das propostas observa critérios territoriais, sociais e de projeto – Foto: Vitor Vasconcelos/Secom/PR

Mais de 21,2 mil novas moradias já podem enviar propostas à Caixa Econômica Federal e solicitar a contratação das unidades por meio do Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O cadastro e a lista de documentos necessários para a apresentação destas propostas constam na Portaria MCid Nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, 22 de agosto.

O texto regulamenta o processo de seleção e estabelece a meta de contratação do Minha Casa, Minha Vida – Entidades para 2025 (veja tabela abaixo). As moradias serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Podem participar entidades habilitadas sem fins lucrativos de todo o país.

Poderão ser apresentadas propostas para as seguintes modalidades:

1 - Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;

2 - Elaboração de projeto de unidades novas;

3 - Produção de unidades novas;

4 - Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;

5 - Elaboração de projeto de unidades requalificadas; e

6 - Produção de unidades requalificadas.

CRITÉRIOS

A seleção das propostas observa critérios territoriais, sociais e de projeto. Tais critérios guardam consonância com as prioridades de atendimento constantes na Lei Nº 14.620/2023. Serão priorizadas propostas em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades (MCid), vai proceder com seleção das propostas, de acordo com a ordem de hierarquização, até o limite da meta. Caso esta meta não seja alcançada por inexistência de proposta enquadrada, a pasta poderá realizar o remanejamento da meta com vistas a contemplar propostas enquadradas e não selecionadas.

IMÓVEL DA GENTE

Paralelamente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou, por meio da Portaria SPU/MGI Nº 7.037/2025, também publicada em edição extra do DOU desta sexta-feira (22/8), 72 imóveis da União para apresentação de propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades) do MCid.

Os imóveis estão localizados nas cinco regiões do país e têm capacidade para construção de cerca de 8 mil moradias populares, o que corresponde a 40% das 21 mil novas unidades de moradias previstas no edital do MCid. A iniciativa faz parte do Programa Imóvel da Gente, criado pelo MGI, para democratizar o uso de imóveis da União e destiná-los a fins sociais, ambientais, culturais e econômicos, com prioridade para habitação de interesse social e regularização fundiária.

As unidades estão localizadas nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal. Entre os 72 imóveis da União destinados para o MCMV-Entidades, 12 são edifícios para retrofit e 60 são terrenos.

Até o momento, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para provisão habitacional e regularização fundiária, beneficiando cerca de 370 mil famílias.

(Fonte: Secom/PR)