Gilson Costa, de 53 anos, foi atingido na cabeça por galho de árvore na obra da ES-475, entre Vargem Alta e Castelo. Vítima não utilizava equipamentos de segurança

Gilson Costa, de 53 anos, morreu em 23 de junho de 2021, enquanto trabalhava na operação de corte de árvores na rodovia ES-475, em Vargem Alta, Espírito Santo – Foto: Reprodução

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 1 milhão pela empreiteira RDJ Engenharia Ltda., responsável por obras de construção de rodovias no Espírito Santo, e o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), por danos morais coletivos devido ao descumprimento de normas de segurança no trabalho.

A Ação Civil Pública (ACP) foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) após a morte do trabalhador Gilson Costa, de 53 anos, em 23 de junho de 2021, durante operação de corte de árvores na rodovia ES-475.

A vítima ajudava a remover galhos caídos na rodovia quando um deles a atingiu na cabeça. Gilson estava sem capacete e o operador da motosserra não tinha capacitação para desempenhar a atividade, além de outras falhas nos procedimentos de segurança no trabalho na obra.

De acordo com a decisão, o valor de R$ 1 milhão deverá ser pago pela empreiteira. Caso isso não ocorra, caberá ao DER-ES quitar subsidiariamente, ou seja, assumir o valor.

Os recursos da indenização serão destinados aos fundos de saúde e educação do município de Vargem Alta, onde a obra em que o trabalhador morreu era realizada.

Falta de treinamento e de fiscalização

A sentença foi obtida na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim e destacou que a empreiteira delegou atividades de alto risco a trabalhadores sem treinamento, não fiscalizou o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), e o DER-ES não fiscalizou corretamente a obra.

“Os relatórios mensais de fiscalização eram sempre iguais, tipo 'copia e cola', sempre atestando que a segurança no trabalho estaria perfeita”, descreveu o órgão.

A Justiça determinou que a empresa implemente imediatamente medidas de segurança como exigir o uso de EPIs, capacitar operadores de motosserra e elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho antes de cada operação. Em caso de descumprimento, a empreiteira será multada em R$ 10 mil por cada infração constatada.

O departamento estadual também foi condenado a fiscalizar rigorosamente as empreiteiras que contrata quanto ao cumprimento da legislação de segurança no trabalho.

O DER-ES foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O g1 não conseguiu contato com a empresa RDJ Engenharia Ltda.

(Fonte: g1 ES)