Plenário da Câmara Municipal de São Mateus – Foto: Secom/CMSM

As contas do município de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, estão sob controle e com previsão de superávit orçamentário ainda maior para 2023. A informação foi dada aos vereadores, na sessão plenária da última terça-feira (19), pela Secretaria Municipal de Finanças, representada pelo secretário, Francisco Pereira Pinto, e pela subsecretária, Conceição Deodoro.

Questionada por alguns vereadores se esse aumento de receita permite a concessão de aumento salarial ao funcionalismo municipal, Conceição ponderou que, por hora, não, por falta de dotação orçamentária.

A subsecretária afirmou que a Prefeitura de São Mateus está numa situação confortável no cruzamento do valor da folha salarial com a receita corrente atual. Ela explicou que esse quadro resulta de um esforço implementado desde o início do primeiro mandato do prefeito Daniel Santana, em 2017. Ela salientou ainda que o descontrole recebido da gestão anterior foi sanado com um esforço de reduzir despesas e, numa dedicação ainda maior, de aumentar a receita.

Ao agradecer a parceria com a Câmara Municipal, Conceição relatou que o número de servidores vem se mantendo estável, entre 4.700 e 4.800, “em termos de matrículas, e não de CPF”. O efetivo real é menor, inferior a 4.000, já que há profissionais com mais de um vínculo, principalmente nas áreas de educação e saúde.

Conceição disse ainda que hoje o município de São Mateus trabalha com as despesas com funcionalismo abaixo até do limite de alerta do Tribunal de Contas, que é de 48,6%. Segundo ela, na média mensal de janeiro a junho de 2022, o total geral da despesa de pessoal ficou em torno de R$ 13,5 milhões.

Ainda sobre questionamentos de vereadores sobre a possibilidade de concessão de aumento salarial neste ano, a subsecretária salientou que as reivindicações do funcionalismo são legítimas, embora, muitas vezes, não possam ser atendidas por questões diversas. “Vai ter recursos financeiros, mas não tem orçamento. E não há mais superávit do ano anterior para poder fazer suplementação do orçamento. O que foi conseguido a mais no ano passado já foi lançado”, detalhou.

Conceição Deodoro revelou que a atual previsão da receita corrente líquida para 2022 é superior a R$ 430 milhões – a receita corrente líquida média mensal é crescente, em torno de R$ 36 milhões.

Ela ponderou que, assim que a arrecadação do Município atingir um valor maior do que aquilo que foi orçado para este ano, pode fazer lançamento de excesso de arrecadação. “Ou, mais seguro, é deixar para o ano que vem fazer o lançamento de superávit financeiro. Hoje, não existe dotação orçamentária. Não existe margem orçamentária para reajuste”, completou.

De acordo com Conceição, a solução imediata encontrada pelo prefeito foi reajustar o tíquete-alimentação em mais 60%, passando para R$ 500. Além disso, estão sendo feitas ações para conceder progressões e outros direitos dos servidores. Conforme a subsecretária de Finanças, estão sendo feitos também estudos para o pagamento do piso nacional do magistério.

Vereadores ainda ressaltaram que, ao mesmo tempo que se busca remunerar adequadamente os servidores, é preciso também não perder o controle das contas públicas municipais.

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