"É hora de lançar mão de todos os recursos para enfrentar este momento gravíssimo, inclusive nossas reservas financeiras", destaca o documento

Foto: Agência Brasil

O Fórum de Entidades e Federações (FEF) do Espírito Santo publicou um vídeo nesta segunda-feira (23) em que apresenta sua "extrema preocupação com a saúde da população, a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos na crise da Covid-19". O conteúdo "é direcionado às autoridades e à sociedade".

No documento, os segmentos empresariais pedem ampliação de crédito e mais prazo para pagar impostos e sugerem adiantamento do 13º do funcionalismo.

O texto que destaca a urgência para tomada de decisões garante que a FEF apoia o governo na adoção de medidas necessárias e informa que já encaminhou sugestões para o Executivo. "Confiamos no governador Casagrande como liderança maior do Estado. É hora de lançar mão de todos os recursos para enfrentar este momento gravíssimo, inclusive nossas reservas financeiras e reputação fiscal em prol do socorro às pessoas e à atividade econômica".

O vídeo segue enfatizando que o mais importante agora é proteger a população com urgência, "sob pena de destruirmos milhares de postos de trabalho e de desestruturarmos a economia capixaba de forma talvez irreversível".

A entidade, responsável pela manutenção de mais de 730 mil postos de trabalho no Espírito Santo, tem como componentes instituições ligadas a vários setores,  como as federações da Agricultura (Faes), do Comércio (Fecomércio), da Indústria e dos Transportes (Fetransportes).

No plano de ação, as propostas se dividem entre tributos e obrigações, crédito e agenda de estímulo à atividade econômica.

Em nota, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que medidas importantes já foram tomadas para atenuar os impactos para os contribuintes como a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS, apresentação de recursos e impugnações.

"A Sefaz acrescenta que todas as medidas a serem tomadas terão como norte a sua efetividade, bem como a preservação das contas públicas e do equilíbrio fiscal para que o Estado e os municípios tenham recursos para enfrentar a situação atual", complementou.

Confira o documento com as propostas do empresariado

Postergação do recolhimento de tributos estaduais (ICMS, IPVA) e municipais (ISS, IPTU) visando amenizar o impacto no fluxo de caixa das empresas e famílias em momento de incertezas e dificuldades na produção e na geração de renda. Prazo: 90 dias, podendo ser ampliado.

Postergação do prazo de cumprimento das obrigações acessórias, considerando o contingenciamento necessário do quadro de pessoal das empresas. Prazo: 60 dias, podendo ser ampliado.

Postergação do recolhimento de tributos federais (PIS, Cofins, IPI, Simples Nacional, IRPJ e CSLL), visando a amenizar o impacto no fluxo de caixa das empresas.

Postergação do ICMS relativo às empresas do Simples Nacional.

Agilização das análises e eventuais aprovações dos 13 pleitos tributários, formulados por diferentes segmentos industriais, atualmente em tramitação na Sedes e Sefaz.

Crédito

Importância da atuação proativa dos bancos públicos estaduais no apoio à ampliação do crédito, como se deu no episódio das intensas chuvas do início do ano.

Os bancos públicos estaduais, em especial, devem viabilizar linhas de crédito, sobretudo de capital de giro, para micro, pequenas e médias empresas do estado, visando garantir as operações e a sustentabilidade financeira dos negócios. Carência mínima: 180 dias, podendo ser ampliada. Taxas de juros: patamares especiais, acompanhando também a nova queda da taxa Selic. Prazo de pagamento: ampliação para 48 meses

As condições operacionais das linhas de crédito devem estar de acordo com a capacidade de pagamento do cliente, a custos acessíveis, e também devem possuir carências, prazos de amortização, prazos de financiamentos e exigências de garantias diferenciados.

As medidas também devem considerar a concessão de crédito às famílias, em linha com os critérios dispostos na Resolução n° 4.782 de 16/3/2020 aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária em 16/03/2020 para enfrentar os efeitos adversos do COVID-19. Tal resolução estabelece, por tempo determinado, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.

Suspensão temporária de pagamentos e ampliação do prazo para empréstimos em andamento (pessoas físicas, micro e pequenas empresas) junto às instituições financeiras estaduais, públicas ou privadas, nos moldes anunciados pela Febraban.

Condições especiais de pagamento ou opção de concessão de crédito para pagamento de contas de água e esgoto da CESAN.

Concessão de crédito emergencial para pagamento de contas de energia elétrica e de gás.

Viabilização de repasses e operações com recursos do BNDES, via instituições financeiras estaduais.

Agenda de estímulo à atividade econômica

O Governo do Estado fechou 2019 com R$ 2,21 bilhões em caixa. Mesmo que boa parte desse valor (quase R$ 1,0 bilhão) tenha sido proveniente do acordo do Parque das Baleias, será muito importante como medida anticíclica que o Governo dê celeridade e viabilize a execução de obras de infraestrutura previstas no orçamento, ajudando a impulsionar a economia e a geração de empregos no momento seguinte à superação da pandemia.

Também são importantes e factíveis as seguintes ações:

Ampliação dos repasses do programa Bolsa Capixaba, em apoio às famílias mais carentes do estado.

Avaliação da possibilidade de antecipação de parcela do 13º salário do funcionalismo público e inativos.

Determinação de suspensão temporária de atividades ou restrição de acesso a museus, parques, teatros e cinemas, como forma de evitar a propagação do Covid-19.

Valedoitaunas/Informações Folha Vitória