Foto: Divulgação//Secom/CMSM

Numa sessão marcada pela cordialidade, a Câmara Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, aprovou por unanimidade, todas as 41 proposições da pauta do dia. No Pequeno Expediente, o destaque foi a presença da assistente social Carla Cardoso Ribeiro, coordenadora regional do Centro Margaridas, na Tribuna Livre, para detalhar políticas públicas para mulheres em situação de violência.

Na votação das proposições, foram aprovados quatro Projetos de Lei (PL 012/2023, PL 013/2023, PL 021/2023 e PL 023/2023), um Projeto de Lei Complementar (PLC 002/2023) e 36 Indicações (174/2023 a 209/2023), sendo que 25 eram relacionadas a substituição de emendas impositivas do Projeto de Lei 053/2022 (Orçamento Municipal para 2023).

Os Projetos de Lei aprovados tratam de ajuda de custo para médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, de prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sine e de garantia do direito de toda mulher a ter acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames, inclusive ginecológicos. O PLC trata de alteração na Lei Complementar nº 149/2022.