Segundo o TSE, o eleitor que portar armas nos locais de votação podem ser presos em flagrante

Teste em urna eletrônica brasileira – Foto: Reprodução TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (1º), uma resolução sobre o uso de celulares nas cabines de votação e o porte de armas no dia das eleições. O tribunal autorizou a prisão em flagrante para quem não cumprir a regra sobre as armas e o impedimento do voto de quem não entregar o telefone ao mesário.

O porte de armas nos locais de votação podem levar à prisão

Segundo os ministros, é proibido o porte de armas em um raio de até 100 metros das seções eleitorais por cidadãos, incluindo agentes de forças de segurança. A restrição vale para o dia das eleições e para as 48 horas que antecedem o pleito, ficando vigente até as 24 horas seguintes.

A medida tem exceção para agentes de segurança que estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou que tenham autorização judicial para se aproximarem da seção eleitoral. Caso a decisão não seja cumprida, o cidadão responderá por crime eleitoral e será preso em flagrante por porte ilegal de arma.

Ao aprovar a restrição na última terça-feira (30), o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE, afirmou que a medida foi tomada em razão do aumento do número de casos de violência política contra candidatos e a maior circulação de armas. Segundo ele, "armas e votos são elementos que não se misturam".

Votação proibida se não entregar o celular

O porte do aparelho eletrônico dentro das cabines eleitorais está proibido. Segundo a resolução, o celular deve ser desligado e entregue aos mesários, que ficarão com os celulares até a conclusão do voto eleitor.

Caso o cidadão se recuse a entregar o telefone, ele não será autorizado a votar. As autoridades eleitorais ainda podem acionar a força policial se necessário. O objetivo da medida é garantir o sigilo do voto.

Na sessão em que a decisão foi tomada, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que “temos uma grande preocupação com a utilização ilícita dos celulares no dia de votação, porque o sigilo do voto fica comprometido”.

Ele ainda reforçou que “é ilegal a entrada, o ingresso com telefones celulares na cabine de votação”. "É crime eleitoral", finalizou o ministro.

Valedoitaúnas (iG)