Dívidas do Grupo João Santos eram cobradas há mais de 10 anos. Acordo com a Fazenda Nacional envolve 41 empresas do grupo empresarial de Pernambuco

Foto: Thiago Soares/Folha Vitória

O Grupo João Santos, dono da Rede Tribuna e da Cimento Nassau, fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para a regularização de dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões.

Com descontos sobre os juros, multas e encargos, a dívida ativa com a União será reduzida para cerca de R$ 4 bilhões. O acordo pode ser desfeito caso termos previstos não sejam cumpridos. (Veja os critérios abaixo).

Segundo a PGFN, parte do valor da dívida, cerca de R$ 270 milhões, são referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, que eram cobrados judicialmente há mais de 10 anos.

Com sede em Pernambuco, o grupo está em recuperação judicial, com passivo total estimado em R$ 13 bilhões. A negociação realizada como a PGFN envolve 41 empresas do grupo que atua em diversos setores econômicos, como agronegócio, comunicações, serviços de táxi aéreo e logística.

No auge da operação, o Grupo chegou a ter mais de 10 mil funcionários. Com a regularização da dívida, o grupo empresarial poderá manter as operações em condições de normalidade, inclusive retomando algumas ações que estavam paralisadas, preservando empregos e a atividade econômica.

“A liquidação de todo o passivo fiscal e, principalmente, das obrigações tributárias correntes, potencializado pela retomada de suas atividades operacionais, também garantem a manutenção e geração de empregos, tão importante sob o prisma social”, avaliou o procurador-regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Alexandre de Andrade Freire.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foram recuperados menos de R$ 20 milhões nos últimos cinco anos.

Ao jornal Valor Econômico, os diretores executivos do Grupo João Santos, Paulo Narcélio Amaral e Guilherme Rocha, avaliaram o acordo como positivo e destacaram a importância para a reestruturação da empresa.

A celebração do acordo, segundo os diretores, abre novas perspectivas para o negócio.

Veja o termo dos acordos firmado entre o Grupo João Santo e a Fazenda Nacional

De acordo com a Fazenda Nacional, as negociações tiveram início após um trabalho de investigação fiscal e combate à fraude estruturada pela Procuradoria Regional da 5ª Região, em Pernambuco, em articulação com a Polícia Federal, que deflagrou a Operação “Background” em 2021.

Meses após a negociação e definições sobre o grau de recuperabilidade da dívida, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Grupo João Santos definiram:

– pagamento de entrada, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, de R$ 230 milhões em dinheiro, sob pena de indeferimento (o acordo será desfeito), priorizando-se pagamento do FGTS;

– descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com a União, em termos aproximados, de R$ 10 bilhões para R$ 4 bilhões;

– previsão de pagamento do saldo remanescente em até 36 meses, podendo ser estendido a até 120 meses. Na hipótese de extensão do prazo, haverá uma limitação progressiva ao uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (PF/BCN);

– descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com o FGTS de aproximadamente R$ 270 milhões para R$ 180 milhões. Neste caso, os descontos não atingem parcelas devidas aos trabalhadores, nem se admite pagamento com créditos de PF/BCN;

– renúncia pela empresa a todas as discussões administrativas e judiciais envolvendo dívidas negociadas, inclusive a relativa ao reconhecimento do Grupo Econômico, com corresponsabilização mútua de todas as 41 empresas, podendo encerrar mais de 2 mil processos judiciais;

– autorização para alienação de ativos, como imóveis, fábricas, usinas e jazidas minerais, previamente elencados e avaliados, a fim de dar cumprimento ao plano de pagamento, com autorização de venda dos bens dados em garantia à União pela plataforma COMPREI, caso não liquidada a transação no prazo de 36 meses.

(Fonte: Folha Vitória)