Decisão pelo afastamento foi tomada pelo TJES nesta quinta-feira (15). Além da suspeita de venda de sentença, os dois juízes afastados também são suspeitos de tentarem atrapalhar investigações

Desembargador Samuel Meira votou pelo afastamento de juízes no ES – Foto: Divulgação

Por decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann foram afastados de suas funções e também devem manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra, na Grande Vitória, onde atuavam.

O afastamento dos dois juízes foi determinado para que o TJES apure um procedimento criminal que está aberto na Corte, no qual os dois são suspeitos de venda de sentença.

Atualmente, Farina é diretor do Fórum da Serra e Gutmann atua na 1ª Vara Cível da mesma cidade. No entanto, a sentença à qual a investigação em curso se refere foi proferida em março de 2017 pelo juiz Carlos Gutmann e envolvia os interesses de um empresário.

Segundo a denúncia, as negociações desta decisão, em troca de vantagem indevida, foram intermediadas pelo juiz Alexandre Farina e também por Hilário Frasson, que hoje está preso é réu pelo assassinato de sua ex-mulher, a médica Milena Gottardi, mas que na época atuava como policial civil. Como o assassinato de Milena aconteceu meses depois, não há ligação entre a sentença supostamente negociada e o crime.

Em seu voto, a desembargadora Elisabeth Lordes, que é relatora do caso, disse que a investigação foi aberta em dezembro de 2020 por promotores de Justiça que atuam no caso do assassinato de Milena após um dos acusados do crime ter relatado que Hilário queria que a esposa fosse morta na Serra (o que não aconteceu, já que a médica foi morta em Vitória) porque o então policial tinha um amigo que era juiz na Serra.

Em junho deste ano, após a própria relatora ter autorizado a quebra de sigilo telefônico do juiz Alexandre Farina e de dois advogados, foram identificadas conversas entre Farina e Hilário.

De acordo com a desembargadora, o conteúdo revela que o juiz interferiu no julgamento de um processo que havia sido sentenciado pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann (na época titular da Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra) em troca de vantagens pecuniárias dadas pelo empresário que seria o beneficiado pela sentença.

Além de mensagens telefônicas, o fato também foi constatado por meio do depoimento de uma funcionária do Fórum da Serra.

Por esse motivo, a relatora pontuou que a manutenção de Gutmann e de Farina em seus cargos representa "um perigo concreto à administração da Justiça". A decisão dela pelo afastamento dos magistrados foi acompanhada por todos os desembargadores.

"Quando nós achamos que não temos mais nada com o que nos surpreendermos, surge de forma estarrecedora uma narrativa de fatos gravíssimos como esses narrados. Orientação para cometer crime no município de Serra porque tem juiz amigo, narrativa de recebimento de vantagem financeira, inclusive com cobrança insistente e diária, venda de decisão judicial concretizada com sentença. A audácia é inacreditável. O crime praticado é inaceitável. E a resposta do Tribunal deve ser rápida, firme e precisa", enfatizou o desembargador Samuel Meira Brasil Junior em seu voto.

Vazamento de informações

Tribunal de Justiça do ES – Foto: Divulgação/TJ-ES

O afastamento dos juízes também teve como motivação o vazamento dos dados do inquérito criminal que tramita em segredo de Justiça no TJES, fazendo com que os investigados no caso tentassem encobrir ou atrapalhar as investigações.

De acordo com o subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, o vazamento das informações do inquérito criminal no qual os juízes são investigados, possibilitou um "conluio" entre eles.

Uma testemunha do caso, inclusive, teria sido procurada de forma indireta por um dos magistrados para que depusesse em favor dele.

Por unanimidade, os desembargadores também aprovaram medidas cautelares que haviam sido solicitadas pela Procuradoria-Geral de Justiça para impedir que os investigados atrapalhem a produção de provas. O pedido havia sido negado inicialmente, mas o Ministério Público entrou com um recurso, que foi julgado nesta quinta.

A Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) informou que não tinha conhecimento sobre o processo e que os juízes investigados pediram afastamento da diretoria da instituição, da qual são membros, até que que os fatos sejam esclarecidos.

A defesa do juiz Alexandre Farina Lopes disse que apesar de ter solicitado desde o dia 7 de junho o acesso aos procedimentos investigativos - os quais tramitam em segredo absoluto por determinação do TJES -, até o presente momento não obteve acesso integral.

"Ontem, dia 15.07.2021, fomos surpreendidos com o julgamento de medida cautelar pelo Tribunal Pleno do TJES, em transmissão aberta no canal YouTube. Em que pese tais acontecimentos, a defesa reforça o compromisso do magistrado em colaborar com a Justiça, a fim de esclarecer todos os fatos que se encontram em apuração", diz parte da nota da defesa.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do juiz Carlos Alexandre Gutmann.

Valedoitaúnas (G1 ES)