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Desembargador restabelece decisão do Conama que tirou proteção de manguezais

02 de outubro de 2020

Na última segunda-feira (28), o governo revogou resoluções do Conama que garantiam proteção das áreas

Desembargador restabelece decisão do Conama que tirou proteção de manguezaisCom Conama nas mãos, Salles aprovou extinção de regras que protegiam manguezais – Foto: Estadão Conteúdo

A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tirou a proteção de manguezais e restingas foi restabelecida nesta sexta-feira (2).

O restabelecimento da decisão foi confirmado depois que o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou um recurso da União.

Na última segunda-feira (28), o governo revogou resoluções do Conama. Elas garantiam proteção de áreas de manguezais, restingas e entornos de reservatórios de água. Elas também regulamentavam o licenciamento de projetos de irrigação.

Além da revogação das resoluções, o governo aprovou a queima de resíduos agrotóxicos e de lixo tóxico em fornos voltados para a produção de cimento.

Valedoitaúnas/Informações iG



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