Entenda como será feita a divisão da verba para cada dano causado pelo desastre de 2015

As mineradoras também vão ter que pagar R$ 32 bilhões para finalizar ações de reparação já iniciadas – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

As empresas mineradoras Vale, BHP e Samarco, e as autoridades federais e estaduais assinaram nesta sexta-feira (25) um novo acordo para compensação e reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele prevê medidas reparatórias e compensatórias estimadas em R$ 170 bilhões.

A assinatura dos termos foi feita em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do presidente Lula. Os governadores Romeu Zema, de Minas Gerais, e Renato Casagrande, do Espírito Santo, também estavam presentes.

O acordo

O novo pacto negociou um acordo feito originalmente em 2016 pelas mineradoras, que foi avaliado como insuficiente para “assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória” e para garantir a recuperação ambiental de áreas atingidas pelo desastre.

O acordo firmado nesta sexta (25) estabelece que as mineradoras repassem R$ 100 bilhões à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O montante será pago em parcelas anuais ao longo de 20 anos. Com esses recursos, os governos devem implementar iniciativas de reparação ambiental e social.

Destinação dos recursos

A maior parte dos recursos será aplicada em ações voltadas diretamente para a reparação de danos de atingidos pelo desastre – valor estimado em R$ 39,3 bilhões. Entre os investimentos previstos nesse eixo, estão auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos e auxílio financeiro às mulheres vítimas de discriminação durante o processo de reparação.

Estão previstos valores para ações de incentivo a negócios, agricultura e educação (R$ 6,5 bilhões) e para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, que vai investir em projetos de retomada econômica nas comunidades atingidas (R$ 5 bilhões). A reparação de danos em comunidades indígenas e tradicionais deve receber R$ 8 bilhões.

Outras ações com os valores previstos

De acordo com o pacto, os governos devem investir em infraestrutura, como saneamento e rodovias, em gastos previstos de R$ 15,29 bilhões. As ações de recuperação ambiental podem chegar em R$ 16,13 bilhões.

Os 49 municípios atingidos pelo desastre terão direito a repasses financeiros, que vão totalizar R$ 6,1 bilhões.

Indenizações que devem ser pagas pelas mineradoras

Além do dinheiro repassado aos governos, as mineradoras ainda terão de investir, à parte, R$ 32 bilhões para finalizar ações de reparação já iniciadas, como o reassentamento das comunidades mineiras de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além de outras medidas de recuperação ambiental.

As empresas terão que implementar um sistema de indenização para atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. A estimativa é que 300 mil pessoas sejam beneficiadas, entre atingidos no geral e pescadores e agricultores.

As empresas também deverão indenizar pessoas que ficaram sem acesso à água potável em decorrência do rompimento da barragem. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 20 mil moradores terão direito a R$ 13 mil por esses danos.

Para o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o novo acordo é "extraordinário", com um valor que, de acordo com ele, é o maior de "natureza ambiental já ocorrido em toda a história da humanidade e dos acidentes ambientais". Barroso participou da negociação e esteve presente à cerimônia de assinatura.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que não é possível recuperar as vidas perdidas, mas é preciso melhorar o ambiente das pessoas que ainda vivem nas regiões afetadas. "A gente celebra, mas é natural que todos nós possamos compreender que o grande trabalho será a partir deste momento", afirmou.

(Fonte: iG)