Decisão do ministro Ricardo Lewandowski prorrogou prazo até que o governo federal ou a OMS confirme que a pandemia acabou

Decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski – Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Deputados federais receberam de forma negativa a decisão do ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu o período de vigência das regras sanitárias determinadas pelo estado de calamidade pública em função da Covid-19. Os parlamentares viram a medida como uma interferência do Judiciário no trabalho do Congresso.

Em seu texto, Lewandowski acolheu um pedido da Rede Sustentabilidade que pedia a manutenção de parte da lei que dá poderes a autoridades estaduais e municipais para que elas possam determinar medidas de isolamento, quarentena, uso obrigatório de máscaras e realização compulsória de exames médicos.

"STF prorrogar estado de calamidade, ainda mais quando o Congresso está em recesso constitucional e não consegue reagir, é de um absurdo tremendo. Tratora Legislativo e Executivo. Determina o oposto do que está escrito na lei", escreveu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) em uma publicação feita no Twitter.

"Se por razões fiscais a calamidade precisasse ser estendida, Executivo pediria e nós do Legislativo aprovaríamos com voto até da oposição. Essa decisão joga a segurança jurídica pra casa do carvalho: quem coloca dinheiro num país que amanhece sem lei numa simples canetada?", disse o parlamentar.

A avaliação de Marcelo Ramos (PL-AM) também foi ruim, que disse que o "Poder Judiciário exorbita suas atribuições quando amplia prazos e condições que a lei expressamente estabeleceu".

"A decisão do ministro Lewandovsky (sic) é expressão do ativismo judicial descontrolado que atenta contra a democracia e a separação dos poderes", afirmou.

Críticas também vieram do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). "Isso é um absurdo completo. O STF está substituindo o Parlamento sem o menor pudor. Esmagando-o! Independentemente do mérito, é mais um ataque ao Estado de Direito vindo de um Ministro do STF, justamente quem deveria defender nossa Constituição e a separação de poderes", disse.

Valedoitaúnas/Informações iG