Assembleia Legislativa do ES: cada deputado pode indicar até R$ 2 milhões ao Orçamento – Foto:  Divulgação

Não é só com a disputa pelo comando da Assembleia que o governo do Estado vai precisar se preocupar nas próximas semanas. Deputados estaduais, inclusive os da base aliada, estão insatisfeitos com o valor das emendas parlamentares e pretendem pressionar o governo pela liberação de mais recursos a partir do ano que vem.

Hoje, cada deputado tem até R$ 2 milhões para indicar ao Orçamento do Estado. As indicações são feitas por meio das emendas parlamentares individuais, que são anexadas junto à peça orçamentária durante tramitação na Assembleia.

Após aprovadas, cabe ao governo destinar – se quiser e no tempo que achar apropriado –, os recursos para entidades, prefeituras e projetos indicados pelos parlamentares para atender seus redutos eleitorais.

Nos bastidores, deputados ouvidos pela coluna avaliam que R$ 2 milhões para cada parlamentar (R$ 60 milhões ao todo) seriam muito pouco diante do tamanho do Orçamento do Estado.

A receita estimada para o ano que vem, segundo a peça orçamentária do governo, é de R$ 29.518.094.648. O valor é 18,4% maior que o estimado para esse ano, que foi de R$ 24.930.292.998.

Com R$ 4,5 bilhões a mais de recursos para o ano que vem, eles alegam que há margem para também aumentar as emendas de indicação dos parlamentares. “Deveria ser no mínimo R$ 5 milhões. Está todo mundo insatisfeito porque o valor hoje é muito pouco para distribuir para os 78 municípios”, disse um deputado, sob reserva, à coluna.

“Chega a ser humilhante o valor, parece migalha se comparado com o que tem os deputados federais. O governo tem condições de melhorar isso, sem confronto”, disse outro deputado.

Na Câmara Federal, cada deputado tem o direito de indicar R$ 39,7 milhões de emendas individuais e impositivas, ou seja, o Governo Federal é obrigado a pagar e o nome do deputado aparece como “padrinho” da verba.

No Estado, o Governo não é obrigado a pagar as emendas. Aqui, elas não são impositivas. Porém, há uma movimentação nos bastidores – nascida entre os deputados da oposição, mas que já ganha espaço entre os independentes e alguns da base – de copiar o modelo da Câmara dos Deputados.

Imposição em parte das emendas

Segundo alguns deputados informaram à coluna, a ideia seria apresentar um projeto em que um percentual da emenda parlamentar fosse impositiva. Isso porque deputados da oposição têm reclamado que não estão tendo suas emendas pagas, nem as que são direcionadas para projetos sociais.

O percentual ainda não foi definido, mas seria, segundo um parlamentar, de no mínimo 20% do valor da emenda. Se fosse aprovado, com os valores de hoje, o parlamentar indicaria a aplicação de R$ 2 milhões de recursos e o governo teria a obrigação de pagar pelo menos R$ 400 mil.

É claro que tal regra não beneficia o governo e, com a base que tem hoje na Ales, dificilmente um projeto nesse modelo vingaria. Talvez não passaria nem pela Comissão de Constituição e Justiça, que é comandada por um aliado do Palácio Anchieta, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB).

E não passaria não só porque o governo tem maioria na Casa, mas porque muitos deputados da base acabam também sendo atendidos para além das emendas parlamentares.

Dificilmente um deputado aliado vai querer igualar suas “benesses” com um deputado da oposição, até porque 2026 está logo ali e muitos precisam “mostrar serviço”, os recursos e obras que levaram para suas bases eleitorais com o objetivo de garantir a própria reeleição.

Mesmo assim, a apresentação de um projeto como esse tem potencial de fazer barulho e causar desgastes ao governo, além de poder macular a votação do Orçamento, que tramita na Ales.

Orçamento está “preso” com o presidente há mais de um mês

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e despesas para o ano que vem, foi enviado pelo governo à Assembleia no dia 26 de setembro. Embora esteja há mais de um mês no Legislativo, a peça não foi lida em plenário e nem encaminhada para a Comissão de Finanças.

É a Comissão de Finanças que monta o cronograma da tramitação do projeto, que precisa marcar, entre outras coisas, as audiências públicas para ouvir a população e receber sugestões sobre Orçamento, além do prazo para recebimento das emendas dos deputados e a data para apresentação do relatório, votação no colegiado e envio para o plenário.

Todavia, é o presidente da Assembleia quem dá o start para que o Orçamento comece a tramitar no Legislativo. No sistema da Ales Digital consta que o projeto aguarda há 34 dias por uma análise da presidência.

Alguns deputados da base estão estranhando a “demora” do presidente em encaminhar o Orçamento para a Comissão de Finanças. Há quem alegue que o presidente seria um dos interessados no aumento do valor da emenda parlamentar – não há confirmação oficial sobre isso.

O Orçamento precisa ser votado até o final do ano legislativo, do contrário, nenhum deputado poderá entrar de recesso/férias. Não há prejuízos com relação a um adiamento da tramitação da peça. Casagrande e o ex-governador Paulo Hartung já pediram suspensão da tramitação para modificar o projeto. Mas, quando não há um motivo declarado que esteja impedindo a tramitação, as dúvidas pairam no ar e as especulações começam a tomar conta dos corredores.

Questionada sobre a tramitação da peça orçamentária, a assessoria do presidente Marcelo Santos (União) informou que o Orçamento deve ser lido em plenário na semana que vem. A leitura na sessão é o primeiro passo da tramitação e precisa ser feita antes do PLOA ser encaminhado para a Comissão de Finanças.

“Tratarei desse tema”

Deputado Tyago Hoffmann, da Comissão de Finanças da Ales – Foto: Ales

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Tyago Hoffmann, que também é vice-líder do governo na Assembleia, disse que vai marcar uma reunião com o governador para tratar do Orçamento e que levará para Casagrande a questão das emendas.

“Terei uma reunião para tratar do Orçamento e tratarei desse tema também. Será assim que o presidente pautar e encaminhar a peça para a comissão”, disse Tyago, informando que chegou até ele, de “forma indireta”, a reivindicação dos colegas deputados.

Forma indireta porque o assunto teria sido bastante debatido durante um almoço entre os deputados que ocorreu na última terça-feira (29). Na mesma ocasião foi falado sobre a eleição da Mesa Diretora da Ales, com alguns deputados defendendo a reeleição de Marcelo Santos – conforme a coluna noticiou. Porém, Tyago não participou do encontro.

O deputado disse que vai tentar alinhar com o governo, para saber se há espaço para aumentar o valor da emenda parlamentar. Um acordo com o governo parece ser o único caminho viável para os deputados que até desabafam uma certa insatisfação, mas nenhum admite a possibilidade de ir para o confronto contra o governo.

(Fonte: De Olho no Poder)