Reajustes foram aprovados na Assembleia Legislativa e começam a valer neste mês, com exceção do concedido aos servidores da Defensoria Pública do Estado

Plenário da Assembleia Legislativa do ES Foto: Ellen Campanharo/Ales

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (21), os projetos de reajuste linear de 6% para servidores dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. Também serão reajustados em 6% os subsídios do governador, vice e secretários de Estado.

Os reajustes começam a valer já neste mês de fevereiro, com exceção do concedido aos servidores da Defensoria Pública do Estado, cuja validade começa a vigorar a partir de 1º de abril.

Os projetos que tratam sobre os reajustes salariais foram encaminhados ao Legislativo por seus respectivos órgãos. Todas as matérias foram lidas, tiveram urgência acolhida e depois aprovadas, por unanimidade, durante a sessão.

As proposições também foram analisadas pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. Com a aprovação, as proposições agora serão encaminhadas para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Reajustes para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

O reajuste do Governo do Estado vale para todos os servidores do Executivo, incluindo civis e militares, da ativa ou inativos e pensionistas.

Serão beneficiados aproximadamente 95 mil funcionários, entre efetivos, comissionados, contratados temporariamente e voluntários.

Eles fazem parte da administração direta, de autarquias e fundações públicas ligadas ao Executivo.

A repercussão financeira indicada é de R$ 358 milhões em 2022 e de R$ 390 milhões para os anos de 2023 e 2024.

O projeto que reajusta os subsídios dos servidores da Assembleia Legislativa foi protocolada pela Mesa Diretora. O plenário da Casa aprovou o reajuste em 6% das tabelas de vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e em comissão. O índice aplica-se também aos aposentados.

Já o reajuste para os servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo deve beneficiar aproximadamente 3.130 trabalhadores.

Segundo mensagem encaminhada pelo presidente do TJES, desembargador Fabio Clem, o aumento vai impactar em cerca de R$ 40 milhões as contas do Judiciário neste ano. Para os exercícios de 2023 e 2024, a estimativa é de impacto anual perto de R$ 43,6 milhões.

Reajuste para Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual

O reajuste das tabelas de vencimentos e subsídios dos membros e servidores da Defensoria Pública do Espírito Santo, diferentemente das demais iniciativas, concede o acréscimo somente a partir de 1º de abril.

Segundo a mensagem assinada pelo defensor público-geral, Gilmar Alves Batista, o impacto orçamentário previsto para este ano é de R$ 1,8 milhão. Ele ainda informa que o propósito do reajuste é “proporcionar uma recomposição remuneratória em razão das perdas inflacionárias”.

Na mesma esteira, é o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas, estabelecendo o reajuste aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Conforme o conselheiro presidente da Corte de Contas, Rodrigo Chamoun, a medida está de acordo com a política de valorização dos servidores públicos.

Na mensagem encaminhada à Ales, consta que a concessão do reajuste representa despesa de R$ 7,03 milhões em 2022, R$ 7,8 mi em 2023 e R$ 8,05 mi em 2024, incluído o impacto na cobertura do déficit financeiro do regime de previdência.

Também foi votado pelos deputados o projeto que reajusta as tabelas de vencimentos, proventos e pensões dos servidores administrativos do Ministério Público Estadual (MPES).

Na mensagem, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, afirma que “a repercussão financeira da referida proposta apresenta baixo custo, com uma despesa equivalente a 1,46% do orçamento de 2022”.

Forças de segurança e outras carreiras

Quatro outras matérias beneficiam os integrantes das forças de segurança do Espírito Santo, que terão um aumento maior do que os demais funcionários públicos capixabas. 

Os PLs 71 e 73/2022 são para servidores da Polícia Civil (PCES) e delegados, os PLs 72 e o 73/2022 favorecem, respectivamente, os agentes socioeducativos e inspetores penitenciários, e o PL 75/2022 é voltado para os policiais militares (PMES) e bombeiros (CBMES).

As carreiras de auditor fiscal da Receita Estadual e de auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado também foram agraciadas com benefícios. O PLC 5/2022, entre outras modificações, diminui de 580 para 400 o número de vagas para auditor fiscal, eleva o valor inicial do subsídio de R$ 11 mil para R$ 17 mil e ainda concede o reajuste geral de 6%.

Já o PLC 7/2022 institui a bonificação por desempenho para servidores do Tribunal de Contas, também faz mudanças nas tabelas que indicam o valor do subsídio dos auditores de controle externo e garante o reajuste dado aos demais servidores estaduais.

Valedoitaúnas (Folha Vitória)