Segundo autor do projeto, medida visa desencorajar a "prática de invasões de terra que frequentemente resultam em conflitos e atividades ilegais"

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo pelo deputado Alcântaro Filho (Republicanos), no último dia 25, sugere que órgãos da administração pública, direta e indireta, fiquem proibidos de comprar produtos agrícolas cultivados em áreas em que funcionam assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

No projeto, consultado pela reportagem do Folha Vitória, o parlamentar alega que ao proibir a compra de produtos oriundos do que ele chama de "terras invadidas", a medida termina por desencorajar a "prática de invasões de terra que frequentemente resultam em conflitos e atividades ilegais".

O texto da matéria apresentada por Alcântara ainda indica modificações em leis existentes para, segundo ele, reforçar a implementação da norma proposta em seu projeto.

O deputado cita como exemplo de modificação a isenção de preços para pequenos produtores rurais, pequenas agroindústrias e pescadores artesanais, com exceção dos "provenientes de terras invadidas".

"Em resumo, este projeto de lei busca coibir invasões ilegais de terras, promover a regularização fundiária, incentivar práticas agrícolas sustentáveis e responsáveis, proteger a credibilidade dos sistemas de certificação e conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito ao direito de propriedade", diz o deputado no texto do projeto.

Por fim, a proposta estabelece um prazo, no citado no projeto, para a entrada em vigor da lei, sob o pretexto de que será necessário um período de adaptação e conscientização sobre as possíveis novas diretrizes.

Em fase de tramitação inicial na Ales, a matéria ainda precisa ser apreciada nas comissões temáticas da Casa, discutida e votada em plenário; e, caso aprovada pelos deputados, encaminhada para sanção ou veto do governador do Estado.

Coordenação do MST no ES reforça papel do movimento no desenvolvimento social as famílias

Neste domingo (4), O coordenador do MST no Espírito Santo, Adelso Rocha Lima, destacou que o MST [e é uma organização que, segundo ele, busca articular as famílias que compõem os assentamentos "na luta pela terra e na terra".

"A luta é para conquistar a terra para o trabalho e para permanecer nela conquistada, visando ao desenvolvimento socioeconômico dessas famílias", pontuou.

O líder do MST capixaba ainda frisou que as famílias que fazem parte deste movimento, assim como outras famílias articuladas por outras organizações, constroem instrumentos políticos e jurídicos para comercializar os produtos que produzem. Ele cita o caso das associações e cooperativas como exemplos.

"Até para contrapor esse argumento (apresentado pelo deputado no projeto) experiências exitosas têm trazido destaque para o que é produzido pelo MST. Nesta segunda e terça feira, uma equipe do governo do Estado fará uma visita em assentamentos pra conhecer, in loco, experiências de beneficiamento e comercialização de café e pimenta-do-reino, nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, por exemplo", finalizou.

(Fonte: Folha Vitória)