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O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou dois requerimentos na Câmara dos Deputados questionando a contratação, sem licitação, do historiador Eduardo Bueno pela Caixa Econômica Federal. O contrato, no valor de R$ 3,27 milhões, tem como objetivo a atualização de dois livros institucionais e foi firmado em janeiro deste ano, segundo revelou a imprensa.

O Requerimento de Informação nº 6.1782025 solicita explicações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o papel da pasta na supervisão das contratações da Caixa. Donato pede detalhes sobre os procedimentos de análise, aprovação e acompanhamento de contratos, além da cópia integral do acordo firmado com Bueno. O deputado também questiona se a contratação está em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Já a Solicitação de Informações ao TCU nº 972025 pede que o Tribunal de Contas da União abra processo fiscalizatório sobre o contrato. No documento, o parlamentar capixaba requer o objeto detalhado da contratação, a justificativa legal para a dispensa de licitação, eventuais pareceres jurídicos que a embasaram e os critérios técnicos que sustentaram a escolha do historiador.

Segundo o parlamentar, a natureza do acordo firmado diretamente com uma pessoa física, sem concorrência e por valor elevado exige “motivação rigorosa e técnica”. Ele afirma que a iniciativa não tem caráter ideológico, mas visa ao “controle legítimo” sobre o uso de recursos públicos.

A Caixa Econômica Federal, uma das principais instituições financeiras públicas do país, é responsável pela gestão de programas sociais e investimentos do governo federal. Para Donato, episódios como esse reforçam a necessidade de maior transparência e rigor nas contratações feitas por estatais.