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O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou, na última terça-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 514/2025, que propõe sustar a Portaria nº 378, publicada em 19 de maio deste ano pelo Ministério da Educação (MEC). A norma autoriza a oferta do curso de Medicina Veterinária nas modalidades semipresencial e a distância.

Para Donato, a medida é “absolutamente equivocada” e ignora as necessidades práticas da formação veterinária, que exige atividades presenciais intensivas, contato direto com animais, domínio de técnicas clínicas e cirúrgicas e conhecimento aplicado em saúde pública.

A decisão do MEC tem sido amplamente criticada por entidades científicas e profissionais, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e diversos conselhos regionais, que emitiram notas de repúdio e solicitaram a revisão da portaria. Os críticos alertam que a formação a distância pode comprometer o conceito de saúde única (One Health), que integra saúde animal, humana e ambiental.

O parlamentar ressaltou que o próprio MEC impõe ensino 100% presencial para cursos como Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito, mas deixou de incluir a Medicina Veterinária, apesar de sua complexidade e relevância social semelhantes.

“Essa lacuna coloca em risco a qualidade do ensino, a segurança da população e a credibilidade da profissão veterinária”, afirmou Donato. O PDL busca suspender a portaria no que se refere ao curso de Medicina Veterinária até que o Executivo apresente estudos técnicos robustos e realize ampla consulta aos conselhos profissionais da área.

O projeto tramitará nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.