Deputado federal Messias Donato – Foto: Divulgação

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) saiu na frente e apresentou o Projeto de Lei 4686/2025, que busca proteger os passageiros ao proibir os chamados “assentos verticais” ou “assentos em pé” em aeronaves civis. A proposta reforça o compromisso do parlamentar com a segurança, a saúde e a dignidade dos brasileiros que utilizam o transporte aéreo.

De acordo com o texto, ficará vedada, em todo o território nacional, a instalação, comercialização e utilização desse tipo de assento, que já vinha sendo cogitado por companhias aéreas internacionais como forma de reduzir custos e aumentar a capacidade de passageiros por voo. Para o parlamentar, essa prática representa um grave retrocesso e colocaria em risco a integridade física dos viajantes.

O projeto estabelece ainda que caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fiscalizar o cumprimento da lei, aplicando sanções que podem variar de multas de até R$ 10 milhões à suspensão das aeronaves que contenham esse tipo de assento, chegando até à cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência.

Na justificativa, Messias Donato destaca que os assentos verticais não oferecem condições adequadas de proteção em situações de turbulência, arremetida ou pouso de emergência. Além disso, alerta para os riscos à saúde, como o aumento das chances de trombose venosa profunda e o desconforto físico causado por viagens prolongadas em posição inadequada.

O parlamentar também chama atenção para a violação dos direitos do consumidor, lembrando que permitir a comercialização de passagens nessas condições equivaleria a tratar passageiros como “carga”. Ele reforça que o Código de Defesa do Consumidor garante padrões mínimos de saúde, segurança e dignidade, e que a suposta “escolha voluntária” dos passageiros seria ilusória, pois acabaria empurrando os mais pobres para condições indignas devido ao preço mais baixo das passagens.

“O transporte aéreo deve evoluir com inovação tecnológica, mas sem abrir mão da vida, da saúde e da dignidade das pessoas. Esse projeto é um compromisso do Parlamento brasileiro com a defesa intransigente do cidadão”, afirmou Donato.

Com a iniciativa, o deputado capixaba mostra sua postura de responsabilidade legislativa, atuando de forma preventiva para impedir que práticas abusivas cheguem ao Brasil. O PL segue agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de ser levado ao plenário.