Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Em resposta às crescentes críticas sobre a falta de transparência e de critérios nas doações de bens da União a outros países, o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei 4873/2025, que altera a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e estabelece novas regras para esse tipo de transferência.

A proposta exige que qualquer doação de bens públicos móveis da União a governos estrangeiros dependa de autorização legislativa específica e só possa ocorrer mediante justificativa técnica e estratégica detalhada. Além disso, o projeto determina que seja comprovada a inexistência de interesse interno ou seja, que nenhum órgão público brasileiro necessite do bem antes de ele ser enviado ao exterior.

Segundo o parlamentar capixaba, o objetivo é impedir que o patrimônio nacional seja tratado como moeda de troca política ou usado em atos de propaganda ideológica. “O Brasil não pode continuar entregando de graça equipamentos e bens que ainda poderiam atender nossas escolas, hospitais ou forças de segurança. Transparência e responsabilidade precisam estar acima de qualquer gesto diplomático vazio”, afirmou o parlamentar.

O projeto também obriga que todas as informações sobre essas doações sejam divulgadas previamente em portais oficiais, permitindo acompanhamento da sociedade e dos órgãos de controle. Outro ponto é a exigência de que o país beneficiado assuma responsabilidades formais sobre a destinação e uso do bem recebido.

Para Donato, a medida não inviabiliza a solidariedade internacional, mas fecha as brechas para abusos e desperdício do dinheiro público. “É um passo essencial para resgatar a seriedade e o respeito com o patrimônio do povo brasileiro”, destacou.

A proposta agora seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara.