A Assembleia Legislativa do Espírito Santo acatou requerimento do deputado estadual Eustáquio Freitas (PSB) que solicitou a criação de Comissão Especial para analisar o estudo que indica reestruturação de comarcas promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado.

“O objetivo do colegiado é buscar alternativas para que não haja a integração das comarcas, o que provocaria um verdadeiro obstáculo ao efetivo acesso à justiça”, afirma o deputado.

Freitas destacou que o objetivo é buscar alternativas para a manutenção das Comarcas já existentes.

“Em Jaguaré e Pedro Canário, por exemplo, a extinção dificultaria o acesso à justiça a mais de 55.000 pessoas. Somados, esses municípios já possuem um acervo de 14.000 processos. No meu entendimento não se justifica a extinção dessas comarcas”, afirma.

Caso a integração seja efetivada, os cidadãos ficariam prejudicados, uma vez que isso representaria um obstáculo ao acesso à Justiça podendo, segundo o deputado Freitas, levar a impactos econômicos nos municípios, comentou Freitas.

Sheila Faria dos Santos, moradora de Boa Esperança, noroeste do Espírito Santo – município que também pode perder a comarca, afirma que, antes de medidas que atingem e podem prejudicar as boas práticas cidadãs, as pessoas deveriam ser ouvidas.

“Se a integração for realizada, muitos processos simples exigiriam o deslocamento até a cidade vizinha, Pinheiros. Portanto, a unificação das comarcas significa um retrocesso. Um serviço que infelizmente já não consegue manter a demanda em dia, com a unificação ficará ainda pior. Digo isso em termos gerais, não só aqui na minha cidade, Boa Esperança. O Tribunal de Justiça precisa mesmo é investir em concursos públicos, diminuir regalias e fiscalizar a atuação de seus magistrados” ressalta Sheila Faria.

Fonte: Portal SBN

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