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As Defensorias Públicas do Espírito Santo, Minas Gerais e da União oficiaram o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) nesta segunda-feira (29), solicitando a revisão do pagamento de programas assistenciais do governo federal para inclusão dos atingidos pelo desastre de Mariana. De acordo com as instituições, essa população foi excluída do recebimento de benefícios federais, pois o auxílio financeiro emergencial era considerado renda pelo MDS.

Com a edição da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.809/24), o auxílio financeiro temporário ou indenização por danos decorrentes de rompimento e colapso de barragens passou a não ser computado como renda. Desta forma, as Defensorias pedem a revisão dos atingidos excluídos dos benefícios assistenciais, para que passem a receber o bolsa-família e outros benefícios federais.

“As exclusões ocorreram ao longo dos territórios atingidos de MG e ES. Relatos foram amplamente apresentados às Defensorias Públicas por pessoas atingidas, seja em atendimentos individuais ou coletivos, juntamente com o receio de que, ao final do recebimento, as famílias fossem expostas a situação de vulnerabilidade ainda mais intensa do que previamente ao rompimento”, diz um trecho do ofício.

Para as Defensorias é importante observar os reflexos das ações de reparação nas políticas públicas de acesso à renda e no combate à pobreza nos territórios atingidos, resguardando a dignidade e sobrevivência das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em novembro de 2015.

(Fonte: Defensoria Pública do Espírito Santo)