Órgão estadual pede ainda danos materiais, como pensão mensal, de dois terços do salário mínimo, até quando o adolescente completaria 25 anos, pagamento das despesas com funeral e tratamento psicológico e psiquiátrico para a família

Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, foi morto por um policial militar enquanto já estava rendido – Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

A Defensoria Pública Estadual ingressou, em maio, com uma ação indenizatória de R$ 1,3 milhão para a família do adolescente morto por policial militar em Pedro Canário, Norte do Espírito Santo. O caso, ocorrido em março, foi registrado por uma câmera segurança e mostra o jovem algemado, rendido por um policial armado e, em seguida, executado.

A Instituição pede que o Estado do Espírito Santo pague uma indenização por danos morais de até mil salários mínimos. Considerando o valor do salário em vigor em 2023, de R$ 1.320, a indenização chegaria de R$ 1.320.000. Além disso, o órgão pede danos materiais, como pensão mensal, de dois terços do salário mínimo, até quando o adolescente completaria 25 anos.

Outros pedidos são: pagamento de R$ 1.302, por despesas com funeral; e tratamento psicológico e psiquiátrico para a família.

A ação está em julgamento na Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória. A ação foi ajuizada por meio do Núcleo de Direitos Humanos.

A Defensoria reiterou ainda que o caso reforça a importância da implantação de câmera de videomonitoramento nos uniformes dos policiais militares para garantir a segurança do cidadão e também dos agentes de segurança.

MPE denuncia policiais por falsificação do Boletim de Ocorrência

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) denunciou os militares suspeitos de envolvimento na morte de um adolescente já rendido em Pedro Canário por falsificarem o Boletim de Ocorrência.

O MPES também denunciou os militares por fraude processual, por inobservância de lei (crime militar) e por abuso de autoridade. A denúncia foi recebida pela Justiça e os policiais denunciados respondem à ação penal, que segue em tramitação. Cinco PMs estão na denúncia.

O policial militar que efetuou os disparos contra o adolescente foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa.

Thafny da Silva Fernandes, apontado como o autor do disparo, permanecerá preso preventivamente, de acordo com o advogado.

Em março, o coronel Douglas Caus, comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, disse que os dois cabos e três soldados da corporação envolvidos na morte do adolescente poderiam responder por crime militar, caso tivessem alterado a cena do crime e o boletim de ocorrência.

No início de maio, a Justiça concedeu alvará de soltura para quatro dos cinco policiais militares suspeitos de envolvimento na morte do jovem. Apenar o autor dos disparos segue preso.

Wanderson Gonçalves Coutinho, Tallison Santos Teixeira, Samuel Barbosa da Silva Souza e Leonardo Jordão da Silva deixaram o presídio da Polícia Militar, no Quartel do Comando-Geral da corporação em Vitória.

A informação foi confirmada pelo advogado deles, Fúlvio Trindade de Almeida.

Quatro policiais militares envolvidos na morte de jovem em Pedro Canário são soltos – Foto: Reprodução/TV Gazeta

O caso tramita em segredo de Justiça decretado pelo Juízo da Comarca de Pedro Canário e o MPES segue acompanhando o processo e adotando as medidas para obter a condenação do denunciado.

Sobre a denúncia, o advogado dos policiais disse que não vai se manifestar sobre o caso porque ainda não teve acesso à denúncia.

A Polícia Militar disse que o Inquérito Policial Militar (IPM) foi solucionado. A parte criminal com relação ao homicídio será julgada pelo Tribunal do Júri em Pedro Canário.

Outros crimes militares serão julgados pela Auditoria Militar, devidamente denunciados pelo Ministério Público. Com relação a parte administrativa, o encerramento do IPM determinou a instauração de cinco Procedimentos Administrativos Demissionários. No momento os militares envolvidos na ocorrência estão à disposição do Conselho de Disciplina afastados de suas funções.

Relembre o caso

Uma câmera registrou o momento em que um policial matou o adolescente já rendido com tiros à queima roupa na manhã de 1º de março em Pedro Canário, na região Norte do estado. Nas redes sociais, o governador Renato Casagrande (PSB) na época determinou que fossem tomadas as providências imediatas à apuração do caso.

Com Carlos Eduardo Rebouças Barros, os policiais dizem ter apreendido uma arma que teria sido usada para trocar tiros com a polícia no quintal de um imóvel que aparece no vídeo. Os policiais ainda não mostraram a arma que teria sido apreendida.

Policial atira em homem a queima roupa em Pedro Canário, no ES — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Nas imagens, é possível ver um policial de frente para o adolescente, que está sentado em uma calçada. Um segundo militar pula o muro e se aproxima, enquanto o primeiro policial caminha em direção ao carro de polícia que estava estacionado.

É possível ver ainda que o militar que pulou o muro fica de frente para o adolescente, que levanta e fica com as mãos para trás.

O militar encosta no adolescente, que dá três passos para trás, momento em que o PM atira à queima roupa, ao menos duas vezes, sem possibilidade de defesa da vítima.

Mesmo com os disparos, as imagens mostram ainda que o policial que estava caminhando até o carro da polícia não esboçou nenhuma reação.

O militar que atirou se aproxima do adolescente e, logo em seguida, um terceiro PM sai de dentro da residência.

O registro da câmera mostrou ainda que o policial que atirou arrasta o corpo do adolescente para dentro do imóvel de onde o terceiro militar saiu.

(Fonte: g1 ES)