Prefeito Daniel Santana – Foto: Secom/PMSM

O Projeto enviado pelo prefeito de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, Daniel Santana, que revoga e altera artigos da Lei 326/2004, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores nessa terça-feira (13). A Gestão Democrática é uma Lei aguardada por décadas pela comunidade escolar de São Mateus, o qual torna democrático o processo da escolha dos diretores das unidades da Rede Municipal de Ensino.

Secretária municipal de Educação, Marília Silveira – Foto: Secom/PMSM

Momentos antes da sessão, a pedido de Daniel Santana a secretária municipal de Educação, Marília Silveira, esteve com a Comissão de Educação da Câmara explicando todos os pontos do Projeto e sua importância. “Mais uma vez agradecemos ao prefeito Daniel Santana por nos oportunizar realizar um projeto tão grandioso e esperado, bem como o Poder Legislativo por compreender a relevância da aprovação desse Projeto que hoje se torna Lei Municipal e regulamenta todo o processo de seleção dos diretores das unidades escolares”.

Diretores das unidades escolares – Foto: Secom/PMSM

Diretores das unidades escolares – Foto: Secom/PMSM

CONQUISTA DOS SERVIDORES E COMUNIDADE ESCOLAR

Ela destacou que a aprovação da Gestão Democrática “é mais uma conquista e reafirma o compromisso do Governo Municipal e de sua gestão à frente da SME, com os profissionais da Educação, estudantes, pais, comunidade escolar e com a Educação Pública de qualidade”.

Plenário da Câmara de Vereadores de São Mateus – Foto: Secom/PMSM

A Gestão Democrática também habilita o município a receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) da União, conforme previsto na Lei Federal 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb.

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