Depois de condenado à perda do mandato em primeira e segunda instância, prefeito de São Mateus, norte do Espírito Santo, Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí, foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico na eleição de 2016 e poderá não apenas completar seu mandato, mas concorrer, livremente, no pleito municipal de 2020.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta terça-feira (17) o julgamento do recurso de Daniel da Açaí, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), que havia confirmado a decisão da Justiça de São Mateus, que, atendendo a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, condenou tanto Daniel quanto seu vice, Dr. José Carlos (que já é falecido), à perda do mandato.

Daniel foi absolvido por 4 votos a favor e 3 contra. O placar, que estava em 2 a 1 pela absolvição, chegou a ficar empatado em 2 a 2, quando o ministro Tarciso Vieira de Carvalho Neto acompanhou o voto da relatora, ministra Rosa Weber, pela manutenção da cassação, mas os dois ministros seguintes, Luís Felipe Salomão e Geraldo Og Fernandes, acompanharam o voto divergente de Edson Fachin, proferido há cerca de um mês, e votaram pela absolvição, a exemplo do que já havia sido feito por Alexandre de Moraes.

O resultado final foi selado com o voto do ministro Sérgio Banhos, que acompanhou a relatora, mas isso de nada adiantou. Assim, ficou derrotado o entendimento de que Daniel da Açaí abusou do poder econômico ao distribuir água mineral durante o período eleitoral, quando a região Norte do Estado sofreu forte seca e São Mateus teve problema de abastecimento.

(*FANoticias)

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