Cras Quilombola de Conceição da Barra no ES sediará mutirão de documentação de trabalhadoras rurais do MDA
16 de agosto de 2023Foto: Divulgação
O CRAS Quilombola “Negro Rugério” localizado no Bairro Santana, na Sede do município de Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, sediará o “Mutirão de Documentação de Trabalhadoras Rurais” organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), sendo esta uma importante política pública direcionada às mulheres e que está sendo retomada neste governo.
O mutirão acontecerá nesta quinta-feira (17), sexta-feira (18) e sábado (19), de 8h às 16h, e na ocasião, e as mulheres residentes nas 39 comunidades rurais deste município poderão dar o primeiro passo para o ingresso à cidadania, aos direitos sociais e trabalhistas e às políticas públicas.
Serão realizados emissão de documentos:
- Carteira de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Pescadora (Registro Geral de Pesca);
- Cadastro Nacional da agricultura Familiar (CAF);
- Contrato de Concessão de Uso;
- CadÚnico;
- Contrato de Concessão de Uso (CCU);
- Atualização cadastral e CAF para assentadas da reforma agrária, Detran, entre outros.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), foi encarregada pelo MDA, de viabilizar toda a estrutura do evento, para isto já está mobilizando sua equipe com o intuito de divulgar o evento para as mulheres rurais do município, e as incentivarem a participar desta oportunidade de terem acesso aos documentos civis, trabalhistas e previdenciários.
Vereadora Camila Rodrigues Pereira Figueiredo – Foto: Divulgação
Para a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Camila Rodrigues Pereira Figueiredo (PL), o mutirão tem grande importância para a promoção da qualidade de vida e da dignidade para as mulheres trabalhadoras deste município, uma vez que a documentação básica é essencial para que as pessoas tenham acesso aos seus direitos sociais.
A parlamentar destacou também o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento econômico do município.
Nesta primeira fase, este mutirão acontece em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e demais parceiros nas esferas federal, estadual e municipal. Aqui no Estado do Espírito Santo, além de Conceição da Barra, os mutirões acontecerão nas cidades de São Mateus e Aracruz. A escolha dessas cidades, além da abrangência pela Sudene, considerou também a relevante presença de agriculturas familiares, quilombolas, pescadoras e assentadas da reforma agrária na cidade.