Foto: Divulgação/Secom/PMSM

A Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta sexta-feira (14) a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, cujo tema foi Reconstrução do SUAS O SUAS que temos e o SUAS que queremos.

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Conduzido pela secretária municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel, a conferência, bastante representativa, definiu as seguintes deliberações, que serão apresentadas na Conferência Estadual, que será realizada de 4 a 6 de outubro deste ano.

- Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do País.

- Controle Social Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

- Articulação entre segmentos como potencializar a Participação Social no SUAS.

- Serviços, Programas e Projetos Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.

- Benefício e transferência de renda A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

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