Enquanto isso, a Câmara de São Mateus prepara contratação urgente de empresa para novo concurso alinhado com Ministério Público e Tribunal de Contas

Vereador e presidente da Câmara, Paulo Fundão – Foto: Divulgação/Secom/CMSM

A fim de não atrasar ainda mais o processo de contratação de servidores efetivos para a Câmara Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, o vereador presidente Paulo Fundão decidiu cancelar o concurso que estava suspenso por recomendação do Tribunal de Contas e iniciar um novo procedimento. A medida foi detalhada em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (28), com transmissão ao vivo pela TV SIM e redes sociais. A íntegra da entrevista está sendo publicada também no site do Poder Legislativo Municipal.

Na coletiva, que teve a participação de profissionais que atuam em emissoras de rádio e de TV, além de portais de internet, Paulo Fundão reforçou a importância de os candidatos inscritos no concurso cancelado (Editais 0012023 e 0022023) buscarem imediatamente a devolução dos valores pagos como taxa de inscrição. “Os candidatos que constarem na listagem de inscrições deferidas publicada pelo Instituto de Integração de Políticas Públicas (IIPP) poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição no site www.iipp.org.br, entre 22122023 a 21012024, sob pena de preclusão, conforme as instruções para o reembolso divulgadas pelo Instituto de Integração de Políticas Públicas – IIPP”, registra mensagem assinada pelo presidente da Câmara.

Paulo Fundão explicou que o Parlamento não possui servidores habilitados para fazer concurso público, e que, por isso, no processo cancelado, havia utilizado três funcionários cedidos pela Prefeitura, que também não reuniam completa experiência no processo.

O presidente da Câmara relatou que técnicos do TCEES alegaram falta de estudo técnico preliminar, embora já houvesse cobranças do MP para realização de concurso no Legislativo de São Mateus. Essa mesma necessidade já havia sido apontada também em estudo elaborado em legislatura anterior da própria Câmara. Paulo Fundão reiterou que a situação do concurso cancelado não chegou a ser analisada em plenário por conselheiros do Tribunal de Contas.

Para evitar a perda de tempo com o prolongamento do debate do processo no TCEES, então optou-se por rescisão amigável do contrato com o realizador IIPP, vencedor da seleção que havia envolvido três empresas. Paulo Fundão deixou claro que no concurso cancelado não havia nenhum dinheiro do erário público e que os candidatos inscritos também não ficarão no prejuízo. O procedimento inclusive, pelo total de concorrentes e pela arrecadação de apenas R$ 140 mil em taxas, era deficitário para o instituto aplicador. Ele estima que a contratação de nova empresa, pelos valores atuais no mercado, tem estimativa de ficar entre R$ 300 mil e R$ 600 mil.

NOVO CONCURSO EM 2024

Com o cancelamento do concurso que estava em andamento, enquanto os candidatos requerem a devolução da taxa de inscrição, a Câmara Municipal já inicia os procedimentos para a realização de uma nova seleção. Para tanto, o presidente Paulo Fundão buscará apoio do Tribunal de Contas para contratar uma nova empresa, que inclusive ficará responsável pela elaboração do estudo técnico preliminar.

“Vamos fazer de tudo para realizar este concurso, alinhado com o Ministério Público, alinhado com o Tribunal de Contas, porque queremos dar este legado para a sociedade”, afirmou o presidente da Câmara. Ele explicou que o número de vagas disponibilizada para concurso foi decidido coletivamente pelos vereadores.

O concurso público é bandeira do mandato de Paulo Fundão, que explicou que tal seleção para recomposição do quadro efetivo do Parlamento não é realizada desde 1992. Com essa defasagem, a Câmara possui hoje apenas cinco servidores efetivos, “que são a memória de qualquer poder, de qualquer legislativo, de qualquer instituição”.

VEJA A ENTREVISTA COLETIVA

• Confira a integra da coletiva de imprensa concedida pelo presidente da Câmara de São Mateus, vereador Paulo Fundão, no dia 28122023. Os esclarecimentos começam no minuto 2130: https://www.youtube.com/watch?v=yPzujR8Wqjc.