Comissão Processante é constituída pelos vereadores Cristiano Balanga (relator), Carlinho Simião (presidente) e Gilton Gomes (membro) – Foto: Divulgação

Constituída pelos vereadores Carlinho Simião (presidente), Cristiano Balanga (relator) e Gilton Gomes (membro), a Comissão Processante instalada na Câmara Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, para apurar denúncia em desfavor do prefeito afastado, Daniel Santana, terá a primeira reunião conjunta às 9h da próxima quarta-feira (3), no Plenário Lizete Conde Rios Cavalcante, na sede do Poder Legislativo, no Bairro Santo Antônio.

Carlinho explica que a Comissão Processante tem 30 dias para apresentar um relatório. De acordo com ele, a Comissão tem a missão de analisar a denúncia/pedido de impeachment, protocolizada sob o número 001398/2021, de autoria do cidadão Eliano Ribeiro, ouvir testemunhas e também avaliar a defesa a ser apresentada pelo prefeito afastado, Daniel Santana.

O presidente da Comissão Processante salienta que já foi expedida a notificação de Daniel, que, se não for encontrado para recebê-la no prazo legal, deverá ser notificado por publicação em órgão oficial. Ainda de acordo com Carlinho, o prefeito afastado poderá apresentar a defesa dele pessoalmente, ou por meio de procurador.

Carlinho adianta que os trabalhos da Comissão serão pautados pela serenidade, seguindo os preceitos legais. Para auxiliar a Comissão Processante, o presidente Carlinho Simião requisitou um grupo de trabalho composto por servidores do próprio Legislativo. A expectativa é que nesta primeira reunião seja aprovado um cronograma.

Ao final dos trabalhos, o relatório será votado entre os três integrantes da Comissão Processante. Em caso de decisão pelo arquivamento, encerra a tramitação na própria Comissão, detalha Carlinho. Se o relatório aprovado na Comissão apontar para a aceitação da denúncia, deverá ser novamente votado, desta vez pelo plenário, em dois turnos. Ainda de acordo com Carlinho, se a decisão for pelo prosseguimento das apurações, com pelo menos oito votos favoráveis, será formada então uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.

Segunda denúncia

Em desfavor do prefeito afastado, Daniel Santana, há uma segunda denúncia/pedido de impeachment, protocolizada sob o número 001412/2021, pelos cidadãos Jeziel Oliveira de Almeida, José Geraldo de Andrade, Eguinaldo Andrade de Santana, Eliezer Ortolani Nardoto, Nilis Castberg Machado de Souza e Cássio Borges Caldeira. Esta denúncia encontra-se em análise na Procuradoria do Legislativo municipal.

O prefeito Daniel Santana está afastado do comando da Prefeitura por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em decisão assinada no dia 1º de outubro pelo desembargador federal Marcello Ferreira de Souza Granado. Enquanto isso o comando do município está a cargo do prefeito em exercício, Ailton Caffeu.

Sessão ordinária

Em virtude do feriado de Finados na terça-feira (2), a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia seguinte, quarta-feira (3), às 15h.

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