A Comissão Processante concluiu, quinta-feira (10), a fase oitivas, em que ouviu testemunhas e o próprio prefeito Daniel Santana, que agradeceu a oportunidade de prestar esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas contra ele – Foto: Secretaria de Comunicação/CMSM

A Comissão Processante que apura denúncia contra o prefeito, Daniel Santana, avança para a conclusão dos trabalhos. Após uma semana com três dias de oitivas, em que foram ouvidas testemunhas e o próprio denunciado, o processo entra agora na fase das alegações finais. De acordo com o presidente da Comissão Processante, vereador Carlinho Simião, a votação em plenário do pedido de impeachment do prefeito deve ocorrer até o dia 22 de fevereiro.

O procurador da Câmara Municipal, Vitor Guanandy, explica que a fase concluída na tarde da última quinta-feira (10) com o depoimento de Daniel teve o objetivo de identificar se houve condutas irregulares com base no que o denunciante apresentou sustentado em inquérito da Polícia Federal.

Para assegurar o princípio do contraditório e da ampla defesa, além das pessoas que a Comissão Processante desejava obter esclarecimentos, foram relacionadas também testemunhas indicadas pela defesa do denunciado. Após a coleta de documentos e de oitivas de pessoas, o próprio prefeito foi ouvido pela CP, formada também pelos vereadores Gilton Gomes (relator) e Cristiano Balanga (membro).

Conforme o procurador, nesta fase das alegações finais, a defesa do prefeito tem cinco dias para pegar todas as provas que foram formuladas nos autos e mostrar o que de fato aconteceu do ponto de vista do denunciado. Em seguida, os autos vão para o relator Gilton Gomes, que expedirá o relatório para votação em plenário. “No relatório o relator vai entender se houve crime de responsabilidade, se de fato deve cassar o mandato do prefeito, ou não. Esse relatório vai para o plenário”, disse Vitor Guanandy.

O procurador Vitor Guanandy reforça que os trâmites de Comissão Processante (CP) são diferentes das que ocorrem em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Comissão Processante

Criada em 26 de outubro do ano passado, com aprovação em plenário por 8 votos favoráveis e dois contrários, a Comissão Processante realizou a primeira reunião oficial em 4 de novembro. Os trabalhos têm o foco na análise de denúncia/pedido de impeachment, protocolizada sob o número 001398/2021, de autoria do cidadão Eliano Ribeiro.

Esforço e dedicação

Presidente da Comissão Processante, o vereador Carlinho Simião destacou o esforço e a dedicação dos membros para apurar os fatos denunciados e, em breve, apresentar um relatório que embase a votação, em plenário, do pedido de impeachment do prefeito Daniel Santana. Carlinho disse ainda que a CP preocupou-se em garantir o contraditório e o direito à ampla defesa.

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