Faturamento anual para o CNPJ sairia de R$ 81 mil para R$ 144.913,41

Comissão da Câmara aprova proposta que amplia faixas do Simples Nacional – Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto para ampliar as faixas de renda do Simples Nacional. Segundo o texto, para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), o faturamento anual passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41.

O projeto visa atender as faixas de empresários afetados pela inflação que ficariam fora do regime de simplificação de tributos. 

A proposta agora precisa ser aprovada pelo plenário da Casa, para então seguir para o Senado. Como o texto foi alterado pelos deputados, uma nova apreciação pelos senadores deve ocorrer.

O texto altera também de R$ 360 mil para R$ 869.480,43 o limite para microempresa e para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

"Nada mais fizemos que levar justiça, atrasada há anos, ao segmento que mais gera empregos no país. Desde a criação do Simples Nacional, nunca houve uma atualização dos limites de enquadramento por um índice oficial. No caso do projeto, simplesmente aplicamos o IPCA, a inflação oficial do Brasil", afirmou o relator do texto, Marco Bertaiolli.

Valedoitaúnas (iG)