A proposta estabelece que a tecnologia seja uma ferramenta de apoio; texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Júlio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3003/25, que veda a substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial (IA) em instituições de ensino de todo o Brasil.

O objetivo é garantir que o ensino permaneça como uma atividade exclusivamente humana. O texto estabelece que a tecnologia deva ser uma ferramenta de apoio, sem ocupar o lugar do docente na educação básica e superior.

Regras
A proposta prevê regras claras para o uso de tecnologias nas salas de aula de escolas e universidades.

Pelo texto, a IA pode ser usada para auxiliar em pesquisas, correções automáticas ou personalização do ensino, mas nunca para assumir o cargo de professor. Também estabelece que o planejamento das aulas, a avaliação subjetiva dos alunos e a orientação pedagógica devam ser realizados por profissionais da educação formados.

O projeto impõe que a regra vale tanto para a rede pública quanto para a privada, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior e a pós-graduação.

O relator da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), deu parecer favorável ao texto. Segundo ele, o papel do professor vai além da simples transmissão de dados, envolvendo mediação social, afetiva e pedagógica que a tecnologia ainda não é capaz de replicar.

"A Inteligência Artificial é um avanço extraordinário, mas na educação ela deve servir ao professor e ao aluno, e não eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem", afirmou o parlamentar.

Próximos Passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)