Plenário da Câmara de São Mateus – Foto: Divulgação/Secom/CMSM

Embora em menor número no plenário, os vereadores contrários conseguiram novamente adiar a votação do Projeto de Lei 055/2022, de autoria do prefeito de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, Daniel Santana, que pede autorização para contratação de crédito de R$ 100 milhões, junto ao Banco do Brasil. A proposta ainda depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, que, com rejeição do relatório elaborado pelo vereador Kacio Mendes, líder do Prefeito, teve novo relator designado para redigir o voto vencedor, até a próxima reunião, conforme determina o Regimento Interno da Câmara de São Mateus.

Com a obstrução dos opositores mantida na sessão ordinária desta terça-feira (21), a pauta segue trancada para definição de outras matérias legislativas. De acordo com a Secretaria Legislativa, as comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Obras, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, de maioria governista, já deliberaram sobre o projeto de lei.

No plenário, os vereadores que usaram a tribuna reiteraram posicionamentos favoráveis e contrários à autorização para o empréstimo de R$ 100 milhões. Lideranças e populares presentes na sede da Câmara, ou acompanhando pelas redes sociais do Legislativo, também se posicionaram, alguns com ânimos mais exaltados, exigindo intervenção institucional para a manutenção da ordem.

Seis vereadores manifestaram apoio ao projeto do prefeito: Kacio Mendes, Cristiano Balanga, Ciety Cerqueira, Preta do Nascimento, Adeci de Sena e Isael Aguilar. São contra o empréstimo de R$ 100 milhões os vereadores Paulo Fundão, Lailson da Aroeira, Delermano Suim, Carlinho Simião e Gilton Gomes.

Sobre a demora na deliberação do PL 055/2022, e atendendo a pedido de explicação da vereadora Preta do Nascimento, o presidente Paulo Fundão explicou que a obstrução da pauta é um recurso utilizado pelos parlamentares, em uma Casa legislativa, em qualquer parte do mundo. A intenção é impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo para reverter uma posição minoritária. Os mecanismos mais utilizados são os pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação e até saída do Plenário para evitar quórum, como inclusive explica a Câmara dos Deputados.

Paulo Fundão reforçou que, se a Câmara Municipal tivesse recebido um projeto detalhado com direcionamento objetivo da aplicação dos recursos, haveria naturalmente um posicionamento diferente dos parlamentares mateenses. Ele rejeita que essa definição do uso do dinheiro ocorra só após a autorização para contratação bancária.

"OBSTRUÇÃO FAZ PARTE DO PARLAMENTO"

“A obstrução faz parte do debate. Quando se está em minoria, utiliza-se aquilo que é lei do parlamento, que é o Regimento Interno, como disse com muita propriedade o nobre vereador Lailson. Nós estamos atuando dentro das quatro linhas, dentro do Regimento Interno. E vamos continuar atuando dentro do Regimento Interno. Aquilo que nos cabe fazer em defesa dos nossos pensamentos, da nossa bandeira, que é não aos R$ 100 milhões, nós vamos fazer. É um direito do Parlamento”, disse o presidente da Câmara.

Sobre a tramitação lenta do projeto de lei, Paulo Fundão foi incisivo: “A sociedade nos paga para isso: pra vir a esta Casa de Leis para debater. Isso não quer dizer que é politicagem. Isso quer dizer que é parlamento, de parla, de fala, de debate”.