Processo seletivo para contratar professores, pedagogos e outros profissionais terá acompanhamento da Câmara Municipal e do Sindserv

Educadores comemoraram a aprovação do PL que autoriza a contratação de DTs pela Prefeitura – Foto: Assessoria de Comunicação/CMSM

A Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, está autorizada a contratar, por designação temporária (DT), professores, pedagogos e outros profissionais, pelo período de 12 meses, para atuar na Secretaria de Educação. No total, a tabela de contratação prevê 825 vagas, a maioria para professores.

A autorização ao pedido do prefeito em exercício, Ailton Caffeu, foi dada pela Câmara Municipal com a aprovação do Projeto de Lei 034/2021, por unanimidade, em dois turnos, em sessões – ordinária e extraordinária – realizadas na última terça-feira (14)

Para acompanhar a votação, educadores da rede municipal lotaram a galeria do plenário legislativo. A proposta do Executivo recebeu duas emendas – uma aditiva e outra modificativa – de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.

Com a Emenda Aditiva 010/2021, os vereadores asseguram que a remuneração do contratado deverá obedecer aos ditames da Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A mesma ferramenta legislativa garante ainda licença-matrimônio com duração de oito dias corridos, a partir da data do matrimônio.

Composta pelos vereadores Gilton Gomes (presidente), Isael Aguilar, Ciety Cerqueira e Lailson da Aroeira, a Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, também apresentou a Emenda Modificativa 048/2021 ao Projeto de Lei 034/2021, ampliando para nove membros a comissão de acompanhamento e organização do processo seletivo. Além de representantes das secretarias de Educação (3) e de Administração e Recursos Humanos (2), foram acrescentados representantes da Câmara Municipal (2) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (2).

Uma segunda modificação determina a concessão do benefício de licença-paternidade de 20 dias corridos, a partir da data de nascimento, ao profissional contratado.

Na votação, os vereadores reiteraram a preocupação com a valorização dos servidores municipais, especialmente com os profissionais de educação que ainda recebem abaixo do piso nacional do magistério. Por esse posicionamento, receberam manifestações de reconhecimento da galeria tomada por educadores.

Vagas

As vagas disponíveis são as seguintes:

- Professor A (240);

- Professor B (230);

- Pedagogo (110);

- Coordenador de Turno (80);

- Cuidador (50);

- Auxiliar de Educação Infantil (20);

- Secretário Escolar (50);

- Nutricionista (3);

- Psicólogo (2);

- Motorista de Transporte Escolar (20); e

- Monitor de Transporte Escolar (20).

Valedoitaúnas