Documento do TCU estabeleceu novas obrigações e atualizou números relacionados às obras e fluxo de veículos. Aumento da tarifa é justificado pelos novos trechos que serão duplicados

Pedágio na BR-101, no Espírito Santo — Foto: Arquivo/A Gazeta

A aprovação do novo contrato de concessão da BR-101 homologado nesta quarta-feira (25), estabeleceu novas obrigações e atualizou números relacionados, por exemplo, à quantidade de quilômetros de pista que precisam ser duplicados, estimativa de aumento de fluxo de veículos e valores de tarifas. Os valores do cálculo para determinar as novas tarifas foram definidos, mas ainda não tem prazo para começarem a valer. Confira abaixo a previsão.

De acordo com o documento aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a tarifa básica de pedágio para trechos de pista simples, expressa como tarifa quilométrica (o valor fixo por quilômetro), terá aumento devido ao avanço das obras de duplicação previstas.

Atualmente, a tarifa por quilômetro está estipulada em R$ 5,52 a cada 100 quilômetros percorridos na BR 101. Com as obras, a partir do sexto mês do primeiro ano de contrato, o valor será estimado em R$ 7,10 a cada 100km.

Estão previstos três degraus tarifários, de 28,53%, 25% e 35% ao longo do novo contrato estabelecido, resultando em tarifas de R$ 0,089/km no 18º mês (R$ 8,90 a cada 100 km), R$ 0,12/km no 30º mês (R$ 12 a cada 100 km) e R$ 0,139 a partir do 4º ano (R$ 13,90 a cada 100 km).

Os degraus serão implementados caso a concessionária demonstre o cumprimento mínimo de 90% da meta de execução de obras e serviços.

O entendimento é que “o modelo tarifário proposto consiste em iniciar com patamares tarifários menores nos três primeiros anos do projeto, durante o período de transição, com previsão de execução de grande volume de obras, para, na medida em que a empresa for entregando aos usuários obras de ampliação de capacidade, e outros investimentos relevantes, a tarifa possa ser aumentada progressivamente”.

No período restante da concessão, a tarifa sofrerá o mecanismo de reclassificação, nos percentuais de 30%, para pista dupla, e 5%, para execução de faixa adicional, chegando a R$ 0,156/km nos anos finais (R$ 15,60 a cada 100 km).

Entenda

O Tribunal de Contas da União (TCU) validou, nesta quarta-feira (25), o documento que atualiza o contrato de duplicação da BR-101 no Espírito Santo, que, desde 2013, está sob administração da concessionária Eco101.

Os valores de investimento estão na ordem de R$ 7,07 bilhões em obras, sendo R$ 1,17 bilhão logo nos três primeiros anos.

O acordo contempla ainda a duplicação de mais 221 km de rodovia que não foram alvo de duplicação até agora, a construção de contornos nas cidades de Fundão e Ibiraçu, a previsão de construção de um contorno rodoviário maior, além de outras obras necessárias para um melhor atendimento aos motoristas e moradores do entorno da via.

A Eco 101 informou ao g1 que aguardará a publicação da decisão do TCU para dar andamento às providências necessárias para a sua implementação.

(Fonte: g1 ES)