Foto: Divulgaçã/Secom/CMSM

Na última sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, aprovou o Orçamento Municipal de R$ 477,22 milhões para o exercício financeiro de 2023. Encaminhado ao Parlamento pelo prefeito Daniel Santana, o Projeto de Lei 053/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano, foi aprovado por unanimidade, na sessão de terça-feira (20), com 41 emendas parlamentares impositivas.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 054/2022, do Poder Legislativo, com alterações nos artigos 45 e 47 da Lei 2.064/2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2023. Um dos artigos atualizados estabelece que “é obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Essas emendas devem respeitar o limite de 1,2% da receita corrente líquida.

De acordo com o PL 053/2022, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% do total da despesa fixada.

Do total de R$ 477.222.000,00, o orçamento prevê R$ 26.628.814,00 para as despesas do Saae e R$ 15 milhões para o Poder Legislativo. No Executivo, a secretaria que terá mais recursos é a de Educação (R$ 157,48 milhões), seguida por Saúde (R$ 85 milhões), Obras, Infraestrutura e Transporte (R$ 69,86 milhões), Finanças (R$ 17,5 milhões), Agricultura (R$ 17 milhões), Defesa Social (R$ 16,78 milhões) e Assistência Social (R$ 16,67 milhões).

EMENDAS IMPOSITIVAS

Nas emendas impositivas ao Orçamento Municipal para 2023, os vereadores apontaram prioridades para execução pelo Poder Executivo. Por determinação legal, metade dessa cota foi para a área de saúde. Nesse segmento, foram destinados recursos para aquisição de veículos de transporte para pacientes, incluindo ambulâncias, campanhas educativas para a saúde do homem, construção, reforma e aquisição de equipamentos para unidades básicas de saúde e apoio financeiro ao Hospital Maternidade São Mateus.

Os vereadores ainda aportaram recursos para pavimentação em vias urbanas e em comunidades rurais, aquisição de terrenos para construção de escolas, construção de campos de futebol, instalação e reforma de alambrados e vestiários, aquisição de material esportivo e instalação de estruturas de divulgação turística (portal e letreiro) em pontos estratégicos da cidade.

Nas 41 emendas, os vereadores ainda destinaram recursos para apoio ao Grupo Ascensão (que realiza a Paixão de Cristo, na Semana Santa), aos festejos de Folia de Reis e Jongo, a cavalgadas e à realização da comemoração do Dia do Evangélico Mateense.

Na lista de apoio financeiro estão também contemplados a Escola Família Agrícola de Nestor Gomes, a Caritas Diocesana, a Sociedade Santa Rita de Cássia (Lar dos Velhinhos) e o Centro de Formação Maria Olinda (Ceforma).