CNJ pede informações sobre ação judicial que determinou aborto em criança
16 de agosto de 2020Menina de 10 anos engravidou após ser estuprada por um tio no Espírito Santo. Pedido do CNJ pode levar a uma investigação formal
Foto: Divulgação
Em decisão tomada neste domingo (16), o corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, instaurou um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) preste informações em 48 horas a respeito das ações adotadas pelo órgão no caso da criança de 10 anos que engravidou após ser vítima de estupro cometido por seu próprio tio.
Não é ainda uma investigação sobre falhas no procedimento, mas as respostas do presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, é que vão determinar as possíveis ações do CNJ.
No pedido estão grifados trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente que determinam ser “dever do Estado” assegurar “com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos” dos menores. “Primazia” e “preferência” são outras palavras grifadas, o que indica que o corregedor pode estar questionando a velocidade na qual se deu o processo.
O caso chegou ao conhecimento das autoridades de São Mateus (ES) no dia 8 de agosto, quando a menina foi levada a uma unidade de saúde com mal-estar e teve a gravidez confirmada em um exame de sangue.
A autorização para um aborto, pedido pelo Ministério Público e pela própria criança, segundo assistentes sociais que a atenderam, foi concedida na última sexta (14), pelo juiz Antônio Moreira Fernades, da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus.
Mesmo com a autorização, a criança teve de deixar o estado para realizar o procedimento, porque a equipe médica do hospital referência local para esse tipo de procedimento se recusou a cumprir a ordem judicial. A Justiça não informou para onde a criança, que está sob a guarda do Estado, foi levada.
O tio de 33 anos acusado de ser o autor do estupro que resultou na gravidez e de anos de abusos está foragido.
O caso veio à público após a menina dar entrada no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, se sentindo mal. Logo em seguida a gravidez foi detectada. Aos médicos e à tia, a criança contou que o tio a estuprava desde os 6 anos e ainda a ameaçava para que não relatasse os abusos à família.
Após a situação da menina ser revelada, usuários do Twitter fizeram uma campanha com a hashtag ‘#gravidezaos10mata’ defendendo que o aborto fosse garantido no caso. A legislação brasileira permite a interrupção de gravidez para vítimas de estupro – e também em casos de risco de morte para mãe e feto anencéfalo.
Valedoitaúnas/Informações Metrópoles