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A primeira edição deste ano do Programa CNH Social já recebeu 47.024 mil inscrições, em sistema desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). A iniciativa é uma ação do Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES).

Os interessados podem se inscrever, até as 23h59 do dia 20 de abril, acessando o site oficial do Detran/ES, www.detran.es.gov.br. Na primeira fase, a oferta é de 3.500 vagas e abrangem a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); a adição de categoria A ou B; e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

Para viabilizar o funcionamento do sistema de inscrições, o Prodest realizou a importação de dados do Bolsa Família e do CadÚnico para a ferramenta adotada pelo CNH Social. Também foi necessário habilitar a solução para receber inscrições de egressos do sistema prisional, que têm direito a 8% das vagas oferecidas em virtude de cooperação técnica firmada entre o Detran/ES e a Secretaria da Justiça (Sejus).

Na inscrição, é fundamental que os candidatos insiram os dados de acordo com as informações constantes no CadÚnico. Serão considerados os cadastros ativos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 09 de fevereiro de 2024.

No caso dos egressos do sistema prisional, as inscrições somente são efetivadas a partir de registro na Sejus por meio do Escritório Social. Em 2024, o CNH Social vai destinar 7.000 carteiras de motoristas gratuitas.