Segundo o governador do Espírito Santo, o Estado já adota práticas alinhadas às diretrizes propostas e não prevê dificuldades para cumprir as novas normas

Foto: Kayra Miranda/Folha Vitória

Em coletiva realizada nesta segunda-feira (30), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), comentou o novo decreto federal que regulamenta o uso progressivo da força por agentes de segurança pública. Segundo ele, o Estado já adota práticas alinhadas às diretrizes propostas e não prevê dificuldades para cumprir as novas normas.

O decreto do governo federal orienta que o uso de armas de fogo deve ser considerado apenas como último recurso. A medida pretende consolidar protocolos para reduzir ferimentos e mortes durante operações policiais, a chamada letalidade policial.

Dados recentes revelam que, em 2023, cerca de 6,4 mil pessoas foram mortas por intervenção policial no Brasil. Desde 2018, os números ultrapassam seis mil mortes anuais.

O governador destacou que as forças de segurança capixabas já possuem protocolos rígidos e passam por capacitação contínua. Segundo ele, o Espírito Santo investe em treinamentos para minimizar o uso excessivo da força e priorizar abordagens humanizadas.

"Estamos preparados para seguir as orientações do decreto e continuaremos avançando em políticas de segurança pública mais eficazes e respeitosas", afirmou.

Desafios financeiros

O secretário de Segurança Pública, Leonardo Damasceno, reforçou que o Estado já segue práticas previstas no decreto e que a implementação será acompanhada de perto. No entanto, alertou para possíveis desafios financeiros, caso novas exigências demandem mais investimentos.

Por outro lado, o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros criticou a falta de diálogo com estados e municípios na elaboração do decreto. Para ele, o texto não aborda questões estruturais, como a valorização salarial e melhores condições de trabalho para os agentes.

Já o representante da comissão de Direitos Humanos da OAB elogiou o decreto, classificando-o como um avanço para uma abordagem mais humanizada. Segundo ele, a medida representa um recado claro para as polícias estaduais priorizarem a proteção à vida.

Próximos passos

O decreto estabelece um prazo de 90 dias para que o Ministério da Justiça defina as normas detalhadas de conduta policial. Além disso, o envio de recursos federais ficará condicionado ao cumprimento dessas regras.

O governador afirmou que continuará dialogando com o governo federal para garantir apoio financeiro, caso sejam necessários ajustes estruturais no Estado.

"Segurança pública é prioridade. Vamos trabalhar para alinhar nossas ações ao decreto, mantendo o equilíbrio entre a proteção da população e o apoio aos nossos agentes", disse.

(Fonte: Folha Vitória)