Foto: Rodrigo Araujo/Governo-ES

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou, na tarde desta sexta-feira (6), a Ordem de Serviço para início das obras de construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Terezinha Godoy de Almeida, no município de Anchieta. Casagrande também anunciou medidas na área de segurança pública, com a inserção da Guarda Civil Municipal na execução das ações da Patrulha Maria da Penha, que visa a proteção de mulheres com histórico de violência doméstica.

A unidade de ensino será construída com recursos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes). O Estado vai repassar R$ 5,5 milhões ao Município para a execução das obras. A EMEF terá 11 salas de aula, laboratório de informática, biblioteca, sala multiuso, cozinha, refeitório, pátio coberto, áreas administrativas, auditório, sala de música, sala de dança e quadra poliesportiva coberta com arquibancada. Haverá a ampliação de 240 vagas, totalizando 660 crianças atendidas.

“Essa é mais uma importante parceria entre o Governo do Estado e os municípios. Teremos aqui uma escola moderna, formando cidadãos e cidadãs respeitosos que possam ter oportunidades por meio da educação. Queremos que o Espírito Santo avance na qualidade de ensino, de mãos dadas com os municípios. Investir na educação é também contribuir com a redução da violência”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou a importância do investimento na área. “O Governo segue fazendo anúncios de grandes investimentos em todas as áreas, mas a educação tem uma atenção especial – e um fundo dedicado especificamente para isso, o Funpaes. Somente aqui em Anchieta já foram destinados R$ 4,3 milhões e agora mais R$ 5,5 milhões para a construção da EMEF Irmã Terezinha Godoy de Almeida”, completou.

"Quando o governador vem ao município a gente fica feliz, pois sabe que vem investimento para nossa cidade. O governador que está aqui hoje é um novo governador, que assumiu agora em 2023 e está muito empolgado. Levamos para o governador Casagrande a necessidade de uma nova escola e estamos hoje já dando ordem de serviço para início das obras”, relatou o prefeito de Anchieta, Fabricio Petri.

Segurança Pública

Durante a agenda, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), firmou um convênio com a Prefeitura de Anchieta, com objetivo de inserir a Guarda Municipal na execução das ações da Patrulha Maria da Penha. A partir de agora, as viaturas e equipes já treinadas da GM poderão realizar as visitas tranquilizadoras que, antes, eram feitas somente pelas radiopatrulhas da PMES. A medida foi aprovada pelo Poder Judiciário, que emite ofício para que as forças de segurança prestem apoio à vítima.

“Quero agradecer ao prefeito, pois será a primeira Guarda Civil Municipal que firma parceria com o Governo para fazer as visitas relacionadas à Patrulha Maria da Penha. Essa ação é simbólica em relação à proteção das mulheres. Infelizmente, ainda temos uma cultura de violência contra as mulheres no Espírito Santo. Só com ações, como esta que estamos realizando aqui, vamos dar um basta neste problema”, exclamou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Anchieta no sentido de dar mais um aparato de segurança a mulheres vítimas de companheiros violentos. “É um crime covarde e sabemos o quão difícil é proteger essas mulheres, de um crime que, na maioria das vezes, ocorre entre quatro paredes. Com essa participação da Guarda Municipal, essas vítimas ganham mais uma ferramenta de proteção e apoio. É uma atitude elogiável do prefeito. Esperamos que as administrações municipais entrem a fundo neste tema”, disse.

“A possibilidade de a Guarda Civil Municipal realizar as ações da Patrulha Maria da Penha é de extrema importância, pois irá intensificar essa importante política pública que visa a fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência deferidas pelo Judiciário, que por conseguinte vai impactar na diminuição da reincidência. Além disso, vai possibilitar que as forças de segurança municipal e estadual trabalhem de forma integrada no combate à violência contra à mulher, buscando sempre a prevenção de tais delitos. Por fim, é importante ressaltar que o convênio deixa claro o interesse do município em buscar estratégias para reduzir o índice de violência contra a mulher em seu território”, destacou a gerente de Proteção à Mulher da Sesp, delegada Michelle Meira.

Participando da primeira atividade inerente ao cargo, a secretária de Estado Extraordinária de Políticas para Mulheres, Jacqueline Moraes, lembrou que a nova pasta vai realizar um trabalho transversal entre as secretarias e órgãos do Governo do Estado em relação às políticas públicas voltadas a este público. Ela lamentou que o ano de 2023 tenha começado com o registro de casos de feminicídio, contudo, salientou a redução no número de mortes violentas nos últimos anos.

“Os dados do Instituto Jones Santos Neves (IJSN) apontam que o Espírito Santo fechou o ano de 2022 com a menor taxa de homicídios dos últimos 34 anos. Os bons resultados alcançados entre 2019 e 2022 não ocorreram por acaso. Foram conquistados a partir da retomada do Programa Estado Presente no início da gestão passada. Nessa minha atuação pretendo apoiar e intensificar essas políticas públicas que integram a repressão qualificada e a prevenção à criminalidade para que a siga trilhando o caminho da redução da violência ao longo dos próximos anos”, comentou Jacqueline Moraes.

No evento, o Governo do Estado, por meio da Polícia Militar, anunciou a doação de 109 armas de fogo para a Prefeitura de Anchieta, que serão utilizadas pela Guarda Municipal para apoio às ações de patrulhamento e segurança da população. Ao todo, foram repassadas 100 pistolas calibre .40, cinco espingardas calibre 12 e quatro carabinas também calibre .40.

“No Espírito Santo temos um programa de Governo, coordenado diretamente pelo nosso governador, que foca muito na integração entre as forças policiais e entre os poderes. Esse é o Estado Presente, que também busca auxiliar aqueles municípios em que o prefeito quer investir na Segurança Pública e participa do processo. É o que estamos fazendo aqui hoje com essa doação de armamentos que serão importantes para as forças municipais atuarem na proteção ao cidadão de Anchieta. Parabéns a todos por essa entrega e parceria”, avaliou coronel Alexandre Ramalho.

O comandante-geral da PMES, coronel Douglas Caus, reforçou a importância da continuidade dos investimentos na área. “Temos um governador que está investindo muito nas forças de segurança. Temos recomposição de efetivo, aquisição de novas viaturas e armamentos, o que nos possibilita ajudar a Guarda Municipal com nossos armamentos que foram atualizados. É um trabalho conjunto que só temos possibilidade de realizar por causa dessa liderança”, declarou.

Também estiveram presentes o prefeito de Piúma, Paulo Cola; o deputado estadual Marcelo Santos; os deputados estaduais eleitos Zé Preto e Allan Ferreira; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, coronel Alexandre Cerqueira; além de secretários municipais, vereadores e lideranças da região.