Carlinhos Duarte cobrou esclarecimentos do prefeito Mateusinho sobre descumprimento do Decreto nº 5.503 – Foto: Severino Vieira de Paula

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Conceição da Barra (Sindisbarra), no Norte do Espírito Santo, Carlos Rosário Duarte, o Carlinhos Duarte, disse que lamenta a posição tomada pela secretária municipal de Educação, que está sendo arbitrária em determinar o funcionamento normal em todos os setores da Secretaria de Educação, nesta segunda-feira (11), contrariando Decreto nº 5.503, baixado pelo prefeito Walison José Santos Vasconcelos, o Mateusinho, nessa sexta-feira (8), decretando ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Carlinhos ressaltou que em face do feriado nacional da próxima terça-feira (12), em que se comemora o ‘Dia de Nossa Senhora Aparecida’, o prefeito baixou ato nessa sexta-feira (8), decretando ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira (11), excluindo do ato apenas os órgãos que desempenham serviços essenciais como: serviços de saúde e limpeza pública, que segundo ele, são setores que funcionam ininterruptamente em regime de escala e que não admitem paralização.

“O princípio da isonomia exige que o tratamento igualitário seja oferecido a todos os funcionários públicos municipais de Conceição da Barra e não há amparo legal para a secretária da pasta da Educação sobrepujar-se a um ato baixado pelo Chefe do Executivo municipal.

Na noite de sexta-feira (8), o presidente do Sindisbarra manteve contato por telefone com o prefeito Mateusinho, questionando a atitude da secretária da pasta da Educação e cobrou uma decisão urgente do Chefe do Executivo municipal para barrar o ato da secretária, e que ela também justifique à categoria, o porquê de não acatar o decreto baixado pelo prefeito Mateusinho.

O descumprimento ao decreto, segundo Carlinhos Duarte, além de ilegal, afronta o princípio da isonomia do funcionalismo da Prefeitura de Conceição da Barra, “e jamais vamos permitir que os funcionários municipais sejam prejudicados por desmandos dentro do próprio Poder Público municipal”, finalizou Carlinhos.

A reportagem tentou contato com o prefeito Mateusinho, por telefone, mas até o fechamento desta matéria não retornou a ligação.

Valedoitaúnas