O decreto tem vigência até 31 de dezembro de 2020 e foi publicado no Diário Oficial.

Foto: Claudio Postay

O município de Cariacica declarou estado de calamidade pública, nesta quarta-feira (8), para enfrentar a pandemia do Novo Coronavírus. O decreto com vigência até 31 de dezembro de 2020 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (8).

Conforme informações da Prefeitura, para lançar a medida, a gestão considerou a necessidade de não medir esforços em ações de combate à propagação da doença, levando em conta toda a legislação relacionada às finanças públicas e gestão de recursos.

Também foi considerada que as metas fiscais e as metas de arrecadação de tributos ficarão comprometidas na cidade, diante do impacto da pandemia, levando a uma drástica redução da atividade econômica, segundo informações divulgadas pelo município.

As disposições publicadas em decretos de março de 2020, que indicam medidas de combate à pandemia, continuam em vigor. A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) ficará responsável pelo acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência relacionada ao Coronavírus.

O Executivo procederá, mediante decreto, à abertura de crédito extraordinário, bem como as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência, dando-se imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Para reconhecimento do estado de calamidade local, a Prefeitura de Cariacica fará uma solicitação junto à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Valedoitaúnas/Informações Prefeitura de Cariacica