Negociação prevê prorrogação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para evitar perda de arrecadação das prefeituras

O adiamento das eleições municipais de 2020 está sendo discutido – Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta construir um acordo para votar já na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições municipais deste ano para novembro. Maia se reuniu com líderes partidários na manhã deste sábado na residência oficial da Câmara. O acordo para adiar as eleições prevê a extensão da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que acaba em junho. A ideia é prorrogar a recomposição até o final do ano para que os municípios não percam em arrecadação.

Nesta semana, o Senado aprovou a PEC que adia para 15 de novembro o primeiro turno das eleições deste ano, mas a proposta travou na Câmara porque partidos do Centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos, resistiram à mudança do calendário. O Congresso aprecia a alteração nas datas do pleito para evitar aglomerações durante as votações em meio à pandemia do novo coronavírus, que atingiu mais de 1,2 milhões de infectados e ultrapassou 56 mil mortes esta semana.

Arrecadação

Na avaliação de deputados que participaram da reunião, prefeitos são contra o adiamento das eleições porque a partir de julho, a arrecadação dos municípios cai sem o repasse do FPM. Com a extensão da recomposição do fundo, os prefeitos esperam conseguir fechar as contas da prefeitura.

Líderes argumentam que a mudança nos repasses do FMP na votação do adiamento das eleições não deve alterar a PEC das eleições já aprovada pelo Senado. A previsão é votar uma emenda tratando do tema, avaliar com o governo o envio de uma Medida Provisória ou até mesmo aprovar o Projeto de Lei 1161/20, de autoria do líder do DEM na Câmara, Efrain Filho (PB), que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este projeto já foi aprovado pela Câmara e precisa ser apreciado pelo Senado.

A Constituição determina que primeiro e segundo turno do pleito ocorram, respectivamente, no primeiro e último domingo de outubro (dias 4 e 25). Após sugestão de adiamento feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o Senado aprovou a PEC que prevê o pleito em 15 e 29 de novembro. Também estendeu o período de campanha eleitoral no rádio e na TV de 35 para 45 dias. Além disso, haveria a possibilidade de o TSE remarcar a eleição de municípios com alto número de infectados de Covd-19. Neste caso, o prazo limite para o pleito seria 27 de dezembro.

Valedoitaúnas/Informações iG