Mudança passa a vigorar a partir desta quinta-feira (20) e assegura a continuidade dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa

Foto: Divulgação/Secom-CMSM

A Câmara Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, formalizou a substituição temporária de sua Presidência, que passará a vigorar a partir desta quinta-feira (20), em decorrência do exercício temporário da chefia do Poder Executivo Municipal pelo atual presidente da Casa, Wanderlei Segantini.

Durante o período em que Wanderlei estiver no exercício da chefia do Executivo, o vice-presidente da Câmara, vereador Wangledson Pagcheon Borges, assumirá provisoriamente a Presidência do Poder Legislativo, na condição de Presidente em exercício.

A medida foi formalizada por meio do Ato da Presidência nº 020/2026, em observância às disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.

A substituição decorre da necessidade de garantir a continuidade institucional e o funcionamento regular do Legislativo enquanto o presidente da Câmara estiver temporariamente afastado de suas funções na Casa para o cumprimento das atribuições decorrentes da chefia do Executivo Municipal.

Na condição de Presidente em exercício, o vice-presidente responderá pelas atribuições regimentais, legislativas, administrativas, financeiras e representativas inerentes à Presidência da Câmara.

O ato também estabelece que a substituição possui caráter estritamente temporário, sem qualquer alteração definitiva na composição da Mesa Diretora ou na titularidade da Presidência.

A Câmara Municipal seguirá com suas atividades normalmente, mantendo a regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como o funcionamento dos seus setores e serviços.

A formalização da substituição assegura a continuidade da instituição e o cumprimento das atribuições do Poder Legislativo durante todo o período.