Plenário da Câmara Municipal de São Mateus – Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, já está autorizada a contratar 60 profissionais para atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social e nos demais serviços, programas e projetos inerentes ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Projeto de Lei 028/2021, que dispõe sobre essa autorização, foi aprovado pela Câmara Municipal, por unanimidade, na sessão da última terça-feira (9).

A contratação por tempo determinado, por 12 meses, poderá ser prorrogada por igual período. A seleção será para educador físico, agente administrativo nível I e II, assistente social, psicólogo, pedagogo, vigia, motorista, auxiliar de serviços gerais e mãe social.

Na mensagem que acompanha a proposta enviada para apreciação dos vereadores, o prefeito em exercício, Ailton Caffeu, pediu tramitação em regime de urgência urgentíssima, justificando que o prazo de contratação das equipes vigentes encerra-se em 2 de janeiro de 2022.

Para acompanhamento, organização e seleção dos inscritos para os cargos ofertados, está prevista a criação de uma comissão formada por seis membros, sendo três representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, um da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, um do Conselho Municipal de Assistência Social e dois vereadores.

As contratações serão feitas mediante contrato administrativo de prestação de serviços. De acordo com a justificativa do prefeito, o impacto financeiro total dessas contratações no período de 12 meses, incluindo salários mensais, 13º salários, 1/3 de férias e recolhimento previdenciário, será de R$ 1.226.308,36.

“Vale mencionar que, no caso em tela, verifica-se a reposição de servidores decorrente do final dos contratos temporários celebrados em ano anterior (2018), portanto não há o que se falar em aumento de despesa”, pondera o prefeito na justificativa à Câmara Municipal.

Vagas disponíveis

O Anexo I do projeto de lei aprovado estabelece as seguintes vagas para seleção por meio de processo seletivo simplificado, com utilização de critérios definidos em edital:

- Educador físico: 1 vaga – salário de R$ 1.559,50 – jornada de 25 horas semanais;

- Agente administrativo nível I: 10 vagas – salário de R$ 1.100,00 – jornada de 40 horas semanais;

- Agente administrativo nível II: 3 vagas – salário de R$ 2.200 – jornada de 40 horas semanais;

- Assistente social: 10 vagas – salário de R$ 1.683,00 – jornada de 20 horas semanais;

- Psicólogo: 5 vagas – salário de R$ 1.683,00 – jornada de 20 horas semanais;

- Pedagogo: 5 vagas – salário de R$ 2.495,20 – jornada de 40 horas semanais;

- Vigia: 5 vagas – salário de R$ 1.100,00 – jornada de 40 horas semanais;

- Motorista: 8 vagas – salário de R$ 1.100,00 – jornada de 40 horas semanais;

- Auxiliar de serviços gerais: 6 vagas – salário de R$ 1.100,00 – jornada de 40 horas semanais, e;

- Mãe social: 7 vagas – salário de R$ 1.100,00 – jornada de 40 horas semanais.

Valedoitaúnas